Terminamos o ano de 2018 falando sobre segurança pública, uma polêmica tanto nas universidades quanto nos demais espaços públicos. Na UFSC, a discussão retornou com as balas de borracha e bombas de gás usadas pela Polícia Militar na noite de 1º de novembro, exatamente um dia após o Ministério Público de Santa Catarina, a PM, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e representantes da reitoria da UFSC terem realizado uma reunião para discutir medidas de segurança na região do Campus Trindade.
Não é de hoje que as medidas e os discursos sobre segurança pública na universidade são questionáveis. Esse tema tem precisado há anos de um debate mais amplo e aprofundado dentro da UFSC e em seu entorno. No momento, sentimos que isso passa por chamar atenção para uma questão que muitas pessoas tomam por ultrapassada: o que é, afinal, segurança pública?
O senso comum não nos salvará…
Hoje o termo segurança ativa em muitas pessoas um imaginário de furtos, assaltos e todo tipo de agressão física. Pensar em segurança pública a partir desse ponto é cair numa armadilha, pois significa que estar seguro em público é vencer uma queda de braço com indivíduos armados. Há quem abandone de vez a palavra “pública” e abrace a segurança privada, vendo como única solução, portanto, que cada indivíduo possa vencer esse combate portando seu próprio armamento. E há quem, desconfortável com essa proposta, clame pela presença de policiais, supostos aliados nesses confrontos.
É esse tipo de mentalidade que faz com que muitas ironizem, por exemplo, propostas de melhoria da iluminação do campus, vendo-as como bobagens ineficientes. “O que poderia uma lâmpada num poste contra uma arma?”, perguntam-se, cientes ou não de revisões sistemáticas e recomendações governamentais que indicam que, de fato, a iluminação pode ajudar. O que escapa ao senso comum é a inegável verdade de que “ganhar” ou “perder” no momento de um crime é uma ilusão, pois quando um crime ocorre já é tarde demais para pensar em segurança – a derrota já chegou para todo mundo. É preciso pensar como evitar essa situação em primeiro lugar, e para isso tanto a mentalidade justiceira quanto a policialesca não ajudam em nada.
Ainda que houvesse efetivo por parte da Polícia Militar para cobrir, por exemplo, os mais de um milhão de metros quadrados dos campi da capital catarinense sem se ausentar do resto da cidade, ambas as visões de segurança fracassam porque, como se preocupam em garantir que uma força repressora esteja presente na hora em que um “evento” acontece (principalmente ameaças a propriedades privadas), não se preocupam com as condições estruturais da sociedade que em grande medida condicionam esses eventos. Esse fechar de olhos para desigualdades faz com que não vejam o quanto aquilo que chamam de “segurança” é, na verdade, a segurança de algumas pessoas para a insegurança de outras.
Para quem vê na posse individual de armas uma solução, ainda que fossem amplamente permitidas, não seria qualquer estudante com bolsa permanência e isenção para os passes do RU que poderia comprar uma arma. E ainda que fosse, “estar segura” é andar pelo campus em constante tensão, pronta para atirar em outro ser humano potencialmente também armado? Como será que pertencentes às comunidades LGBTQI+ se sentiriam, com a taxa de crimes de ódio cometidos contra elas no país, estudando em uma universidade com armas de fogo por todos os lados? Poderíamos ter discussões políticas sobre assuntos sensíveis, em sala de aula e fora dela, sabendo que alguém pode ter consigo uma arma de fogo? Quantas se sentiriam seguras de falar o que pensam – e o que pensam estas pessoas que em maior medida se sentiriam seguras?
O mesmo vale para aquelas pessoas que veem na presença da polícia a panaceia para os males da universidade – sendo que ela mesma, uma das polícias que mais mata no mundo em um país racista, poderia representar uma grande ameaça à segurança de estudantes negras e pobres na universidade. O histórico do papel da PM na repressão aos movimentos estudantis também é muito facilmente esquecido mais de 30 anos depois do fim da ditadura civil-militar, mas não podemos esquecer do Levante do Bosque, episódio paradigmático de 2014 no campus Trindade que explicitou a forma violenta como as polícias agem contra estudantes (absolutamente ninguém ficou seguro naquele momento – incluindo as crianças do NDI – ou “ganhou” em segurança depois dele). A universidade, como espaço de livre pensamento e pesquisa, tem que poder contestar autoridades e desigualdades (fatores estes que, afinal, prejudicam o fazer científico). Agentes armados do Estado infiltrando-se a cada fenda das calçadas da UFSC não trarão segurança àquelas pessoas cujas ideias incomodam quem em última instância dá ordens para esses agentes, em qualquer nível governamental.
… como não tem feito no passado recente
No entanto, a visão policialesca parece ter predominado nas falas e atitudes das últimas administrações. Ainda no mesmo ano do Levante do Bosque, a reitora deu uma entrevista à rádio CBN afirmando que apoiava a realização do patrulhamento móvel pela PM, e mentiu ao afirmar que nenhuma comunidade da instituição se colocava contrária à entrada da PM nos campi. Em 2015, a reitoria realizou uma reunião com as polícias civil e militar a fim de “estreitar laços” e, em seguida, publicou um ofício reafirmando a posição contrária à “perturbação da ordem”. Em 2016, ocorreu nova reunião com as polícias para reforçar a determinação do Ministério Público Federal para que a UFSC exercesse um “controle mais rigoroso quando da constatação da realização de festas/eventos não autorizados no interior do campus, inclusive com solicitação de auxílio policial”.
Durante os protestos estudantis que ocorreram naquele ano, inclusive, contrários à EC95 (sobre o teto dos gastos públicos), à PEC 65 (sobre licenciamento ambiental), à reforma do Ensino Médio e à PEC ideologicamente chamada de “Escola sem partido”, havia constantes ameaças (veladas) de desocupar à força os prédios ocupados por estudantes. Em 2017, nos dias mais frios do inverno, a DESEG recolheu diversos itens pessoais de uma pessoa que vivia no Campus Trindade, como computador, celular, cobertas, roupas e até mesmo lonas e estruturas para montar uma barraca improvisada, que estavam ao lado do Centro Acadêmico de Biologia UFSC.
E no entanto o que mudou quando o assunto é segurança? Se mudou, mudou para melhor ou para pior? E, em cada um dos casos, para quem?
Essa pergunta, que traz as desigualdades de poder de volta ao centro da discussão, não poderia ser mais oportuna no irônico caso de uma reitoria que se surpreende com as ações policiais midiatizadas contra o falecido reitor Luiz Cancellier e demais servidoras, mas não é capaz de agir frente à repressão de autoridades de “segurança” contra outras pessoas que utilizam o espaço público da UFSC.
Uma segurança comunitária?
É preciso não só buscar abordagens mais produtivas, mas mais produtivas para todo mundo. Pensar na segurança a partir de cenários imaginários em que estaríamos inseguros – e os cenários de insegurança variam imensamente de pessoa para pessoa, de grupo para grupo – é pensar na segurança que deu errado; é fácil entender por que as pessoas desejam “heróis” (sê-los, ou tê-los por perto) que venham salvar o dia.
As pessoas se sentem (e estão) em segurança quando estão em comunidade – quando existe confiança e cuidado, o que geralmente leva tempo e esforço para construir. Essa construção não parte só de voluntarismo espontâneo, mas envolve também pensar questões estruturais das relações entre as pessoas, especialmente quando falamos de um local pelo qual transitam por dia mais pessoas que a população de uma pequena cidade. E para fazer isso, não ajuda o sonho de uma UFSC como um mundo à parte, que poderia viver em uma bolha de segurança diante do resto da sociedade.
Essa perspectiva isolacionista fica evidente na distância que a UFSC parece insistir em manter com as comunidades dos bairros vizinhos ao campus Trindade, que também utilizam os campus, seja para lazer, para ir à biblioteca, para acessar serviços como os Correios ou caixas eletrônicos, entre muitas outras coisas. Em 2013 foram instaladas cancelas nas entradas do campus Trindade, sem qualquer consulta à comunidade universitária e muito menos à comunidade externa. Ainda no mesmo ano, foi realizada uma reunião consultiva sobre segurança na UFSC, que teve protagonismo da Reitoria, da DESEG e da PM, sem avançar muito nas discussões com estudantes, TAEs, docentes e comunidades vizinhas ao campus Trindadde (sem falar nos demais campi). Vinte dias após o Levante do Bosque, foi realizada uma audiência pública sobre segurança na UFSC em que, mais uma vez, ficou evidente a falta de abertura para a comunidade externa nos espaços de participação e decisão. Na reunião do CUn do dia 4 de dezembro de 2018, o reitor Ubaldo afirmou ter escrito com o DCE uma minuta de portaria para a reativação do Fórum de Segurança da UFSC, baseada na portaria do fórum anterior (nº 271/GR/2001), que supostamente contemplava a participação de todas as categorias da comunidade universitária que “se fizessem representar” por membros de entidades universitárias (como o DCE, os sindicatos, etc.), mas excluía das decisões as pessoas que não se sentem representadas pelas entidades universitárias e, principalmente, excluía pessoas externas à universidade: moradoras de bairros vizinhos, e mesmo pessoas que utilizam os espaços universitários em todos os campi, como trabalhadoras e trabalhadores dos bares, dos correios, das empresas de limpeza e do RU. Representantes da Associação de estudantes de Pós-Graduação (APG) se posicionaram contrárias a essa composição pouco inclusiva do fórum, e também questionaram a inação da reitoria acerca dos fatos ocorridos no dia 1º de novembro, chamando atenção para o fato de que não se revelam as imagens captadas pelas mais de mil câmeras de segurança espalhadas pela UFSC. O reitor acabou adiando a proposta de reativar do Fórum de Segurança para este ano, resolvendo a discussão com a abertura de uma consulta pública por email, possibilitando o envio de sugestões à reitoria. A consulta, por enquanto, não foi aberta – o que poderia indicar um interesse em esfriar o debate.
É preciso que a UFSC se posicione diante da sociedade não como um espaço de privilégio, que deve se manter murado para se manter seguro, mas como um lugar onde podemos buscar segurança para todo mundo ao investigar as raízes das nossas divisões e violências, e também ao abrir-se em diálogo, ao nível local, para produzir convivências e construir comunidades. Em grande ou pequena escala, nas discussões que levamos para fora do espaço universitário até a forma como integramos todas as pessoas que com ele interagem, é preciso fazer o mesmo: construir uma situação em que, em meio a diversidades e pluralidades, as pessoas saibam que possam contar umas com as outras.
Por uma segurança horizontal
Uma das teorias mais aceitas para explicar por que uma melhor iluminação pública funciona para diminuir a criminalidade é que, onde há mais luz, há maior sensação de segurança – e portanto as pessoas usam mais os espaços, deixando umas às outras menos isoladas. Mais que isso, em muitos casos as pessoas sentem-se genuinamente mais gratas e satisfeitas com o lugar, tornando-se muito mais dispostas a evitar que algo de ruim aconteça com ele ou com as pessoas que por ele transitam. Não se trata de lâmpadas, realmente; trata-se de pessoas, e da construção de comunidades.
Na reunião do CUn que citamos anteriormente, a discussão foi mais uma vez esvaziada, principamente pelo posicionamento pouco democrático de alguns conselheiros e sua consequente má vontade: há quem não relacione a questão da segurança com a questão das festas, e muitos defendem que quem deveria decidir sobre a segurança pública é a DESEG e as polícias. Novamente vemos as velhas mentalidades sobre segurança ignorando uma concepção horizontal de segurança pública, entre as comunidades e para as comunidades, em que resolvemos nossos próprios problemas ao coordenarmos ações que atinjam a raiz dos problemas.
Na relativamente pequena escala dos espaços universitários, é preciso permitir e incentivar sua ocupação em prol de eventos que construam solidariedade, tornando-o mais proveitoso e inclusivo. Organizar confraternizações, lazer, festas e atividades culturais é parte integrante do Movimento Estudantil. As festas são fundamentais para a disputa da sociedade e da universidade, e além de colaborar a curto, médio e longo prazo com a segurança, significam a geração de renda para o movimento, a divulgação de estilos musicais e produção artística autoral fora dos meios comerciais, e o oferecimento autônomo da formação cultural que faz parte integrante da formação humanística e crítica que a universidade deve oferecer. E para além das questões estudantis, os campi da UFSC são espaços públicos específicos, que não devem ter cancelas nem qualquer tipo de restrição à entrada: podem e devem ser ocupados pela comunidade externa, para festas, para lazer, para acesso à biblioteca, aos bebedouros, aos banheiros, etc. Uma política de segurança pública deveria ser baseada na promoção de um senso de comunidade que vá além da atividade acadêmica, abarcando a ocupação viva dos espaços em comum, em vez de na repressão de qualquer iniciativa espontânea que, muitas vezes, foge à lógica capitalista de lazer.
O que as velhas formas de pensar a segurança pública que vimos acima têm em comum é um entendimento de que a universidade é feita de indivíduos-trabalhadores e estudantes-indivíduos-clientes, átomos num ambiente em que proteção significa a manutenção de ordem para algumas pessoas e exclusão, medo ou repressão para outras. A origem e a justificativa da autoridade policial está nessa desagregação social, resultado de uma sociedade em que as pessoas precisam competir por qualquer coisa e na qual os laços de solidariedade se desfazem pelo desuso. Se uma comunidade (universitária, de bairro, de um local de trabalho) precisa de algo e as pessoas envolvidas não se organizam direta e democraticamente para resolver os problemas, abre-se uma brecha para que a alternativa venha de fora, imposta por autoridades tirânicas e/ou ofertada por mercadores interesseiros. A imposição da autoridade nasce onde está enfraquecida a autonomia do povo.
Pensamos que o melhor caminho para encontrar uma alternativa à polícia passa por não silenciar a criatividade das pessoas que são excluídas dos debates e das decisões. É preciso que todas as pessoas envolvidas no problema da segurança possam se organizar e decidir sobre suas próprias demandas. Assim, não é tão estranho pensar em festas – ou a revitalização do Centro de Convivência, ou a melhoria da iluminação pública, ou o combate à terceirização, e assim por diante – como parte de uma política de segurança, considerando que elas levam à organização de uma outra noção de universidade. A outra parte, decisiva, é formar através dessas medidas a capacidade de responder eficiente e democraticamente às ameaças e aos problemas específicos que venham a surgir.
Como observamos acima, isso leva tempo. Exige esforço, comprometimento. A dificuldade fica mais evidente quando pensamos a questão na grande escala de entender que esses “problemas que virão a surgir” em nossos espaços estão relacionados a questões de maior alcance, que exigem portanto discussões e mobilizações muito maiores. É preciso falar sobre a desigualdade socioeconômica, a especulação imobiliária, a violência contra a mulher, os crimes de ódio, a moradia estudantil, o incentivo a espaços culturais, entre muitas outras coisas. São debates imensos, e necessários. A alternativa é acreditar nas velhas soluções que discutimos: saídas aparentemente mais fáceis, mas que nunca funcionaram.
Um debate urgente é o fim da polícia militar. A violência da PM na UFSC não começou semana passada, nem é consequência das últimas eleições brasileiras. Ela sempre aconteceu, pois faz parte da natureza da PM. No ano passado, foram muitas ações violentas da PM no campus; o episódio do dia 1º de novembro apenas ganhou mais dimensão. De qualquer modo, a curto prazo, é papel da Reitoria da UFSC impedir a entrada da PM nos campi. A exigência tem que ser feita à Reitoria nesses termos, pois ela é responsável pelo espaço. Se houve desrespeito da PM à autoridade da reitoria, cabe à UFSC lutar institucionalmente contra a invasão da PM; por outro lado, se sua autoridade simplesmente não foi usada para impedir a entrada da PM, que a comunidade universitária exija que o seja.
Não é com mais instrumentos repressivos como câmeras e perseguição a militantes e a movimentos sociais que construiremos um ambiente universitário sadio. Uma ideia, um começo, seria uma campanha sobre segurança na UFSC, construída junto às comunidades vizinhas, que ponha em pauta a entrada das polícias nos campi, tendo como horizonte a desmilitarização da polícia de modo geral. A segurança é um assunto transversal: enfrentar essa questão é uma das maiores chances que a comunidade universitária está tendo de se mostrar integrada à sociedade. Os próximos anos prometem um recrudescimento da repressão contra pobres, pessoas negras, LGBTQI+, pessoas com deficiência, povos originários, quilombolas; e nós, que defendemos que o povo tenha poder também na universidade, não podemos nos isolar nem delegar às autoridades o debate a as decisões sobre os nossos corpos. Enfrentemos o problema de frente, confiando na auto-organização e na construção de diálogos horizontais para conquistar a segurança que realmente precisamos ter.
Para o semestre que logo se iniciará, LUTA E ORGANIZAÇÃO!
MAIS FORTES SÃO OS PODERES DO POVO!
Coletiva Centospé,
11 de janeiro de 2019
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