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Querem passar o trator na educação pública com as portarias 433 e 434


Anteontem, dia 23/10/2020, o governo federal instituiu duas portarias voltadas à educação superior: 433 e 434. Ambas com a mesma finalidade: “subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade EaD, nas universidades federais”. Como vimos trazendo em nossas análises sobre o ensino remoto (ER) o governo Bolsonaro tem um objetivo muito bem determinado de precarização da educação em todos os níveis, que vai resultar em mais um corte de verbas para o ano que vem no valor de R$ 1,5 bilhão (R$ 900 milhões só na educação básica).

Este desmonte da educação pública que segue acelerado desde 2015 vai além dos cortes e passa pelo avanço da modalidade EaD em detrimento dos cursos presenciais, principalmente no ensino superior. A razão de ser desse avanço é evidente: menos custos: uma vez que demanda menor contratação de docentes, que passam a dar aula para quase 200 estudantes e também de trabalhadores de limpeza, administração, segurança, manutenção e transporte. Assim gera-se um exército de reserva que permite pagar salários menores e nos arrastar em condições de trabalho acachapantes; enfraquece o movimento estudantil e sindical: com cada vez menos espaços presenciais maior é a dificuldade de nos organizarmos para enfrentar os ataques do governo; e faz acelerar a privatização por dentro de nossas universidades através das parcerias público privadas com empresas de tecnologia.

Estes três pontos já podem ser observados atualmente com o ensino remoto, que como afirmamos em notas anteriores e defendemos em nossa atuação cotidiana: serve acima de qualquer coisa como balão de ensaio para fazer avançar o EaD. O que fica evidente agora com as portarias 433 e 434. Ambas falam que é com o avanço da modalidade de educação a distância que se vai garantir a Meta 12 do PNE, ou seja: “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% […] da população de 18 a 24 anos”. E que, portanto será uma forma de democratizar a educação.

Para nós que estamos vivendo os dramas do ER e do EaD sabemos que esta tal democratização é uma falácia de péssimo gosto, pois a modalidade aprofunda desigualdades e estudantes mais precarizados vão ficando para trás, nós que não temos ambiente adequado para estudo, possibilidade de comprar equipamentos tecnológicos e livros, que precisamos nos equilibrar entre trabalho e estudo, que temos centenas de tarefas domésticas acabamos por ver nossas condições de estudo serem rifadas com um verniz de inovação tecnológica e democratização. Não à toa é na modalidade EaD que estão as mais altas taxas de evasão.

Democratizar verdadeiramente o ensino superior é garantir condições dignas de vida e estudo para os/as estudantes, ou seja, garantir acesso e permanência às universidades públicas e gratuitas, nas quais possamos não só estudar o conteúdo referente aos nossos cursos, mas também participar da vida política do movimento estudantil para construirmos políticas de permanência estudantil, nos envolvermos em atividades culturais e desenvolvermos pesquisas e extensão que respondam as necessidades do nosso povo. À medida que estas portarias 433 e 434 são uma ameaça a estas garantias são uma ameaça à universidade e as/os estudantes mais pobres, seremos nós que mais sofreremos com este golpe.

É tarefa imediata do movimento estudantil responder a estas portarias denunciando não só o governo Bolsonaro, mas também as reitorias que serviram de pontes para pavimentação desse caminho e das organizações estudantis pelegas que atuaram como tratores. A luta terá de ser construída pelo setor combativo e decidido a enfrentar o avanço dos de cima contra nós apontando para um modelo de universidade que fortaleça o povo e garanta vida digna à nossa classe.

Convocamos todo e toda estudante a construir a luta contra o avanço neoliberal na educação conosco!

Para quem quiser ler mais sobre o tema nós da Resistência Popular construímos uma cartilha que pode ser acessada aqui.

Por uma universidade que fortaleça o povo!
Não às portarias 433 e 434!
LUTAR CONTRA O AVANÇO DO ENSINO EAD!

EaD não é a solução durante a pandemia

Publicamos a série abaixo em três textos no site Repórter Popular. Aqui, incluímos os três textos na mesma postagem, pois fazem parte de uma mesma análise crítica do uso da EaD, em especial no momento da pandemia.


EaD não é a solução durante a pandemia: o determinismo da tecnologia e o uso de nossos dados

Na medida em que a pandemia avançou, e com vistas a fortalecer o distanciamento social, instituições de ensino de todo o país suspenderam suas atividades presenciais. No entanto, muitas delas vêm buscando ou implementando alternativas para o funcionamento a distância.

Muitas pessoas presumem que as tecnologias digitais e o ambiente virtual permitem realizar atividades da mesma forma que presencialmente. Nas últimas décadas, afinal, tantas coisas que fazíamos em papel ou pessoalmente passamos a fazer digitando em computadores ou celulares no sofá de casa. Por que seria diferente com a educação? Ela já não vem funcionando dessa forma em muitos lugares?

São várias as razões pelas quais educação e distância não combinam. Com esta série de textos, nos propomos a discutir criticamente a Educação a Distância (EaD), pois não podemos deixar que, neste momento, em que estamos todas fora dos eixos de algum modo, nos vendam como um futuro inevitável o que é na verdade uma péssima solução para os problemas da educação e, no fim das contas, das nossas vidas.

No primeiro texto, discutimos a origem e a história da EaD, o tecnicismo e a crença no progresso tecnológico por trás do otimismo atual, além dos impactos e implicações de migrar nossas salas de aula para a infraestrutura da Google, uma mega-empresa que vive de coletar e vender nossos dados. No segundo texto, discutimos consequências da adesão à EaD em nossas instituições de ensino, como a precarização do trabalho, redução da qualidade do ensino e aprofundamento do abismo de desigualdade entre as escolas privadas e a juventude pobre. No terceiro texto, discutimos a concepção de educação por trás da EaD e o que acreditamos ser o papel das escolas e universidades em meio à pandemia, na defesa de uma vida digna para todas. Os textos serão publicados, um por dia, aqui no Repórter Popular.

De onde vem a EaD?

Algumas pesquisadoras da área dizem que a origem histórica da educação a distância se deu com as cartas de Paulo a comunidades da Ásia menor, na tentativa de cristianizá-las em meados do século I. Outras enxergam a origem na invenção da imprensa de Gutemberg, no século XV, sendo a possibilidade de produção de livros em maior escala como um marco para a EaD. É seguro dizer que estas perspectivas sofrem do que chamamos de anacronismo: atribuir (erroneamente) ao passado conceitos modernos. Nesse caso, o anacronismo acaba sendo uma forma de naturalização – fazer crer que a EaD é algo que sempre “esteve aí”, em vez de ser algo construído pelas pessoas em um contexto específico.

A despeito da controvérsia, o início de cursos de línguas via correspondência na Europa do Século XIX é um marco mais comumente aceito para o início da educação a distância. Desta forma, o histórico da EaD se relaciona aos avanços nas tecnologias de informação e comunicação, passando pelos serviços postais nacionais, o rádio e posteriormente a televisão, chegando às novas tecnologias de informação e comunicação que temos hoje, estas últimas permitindo a massificação da EaD.

Quando pensamos no caso brasileiro, a EaD surge primeiramente em 1904 por iniciativa estadunidense através de cursos por correspondência. É só a partir dos anos 30, no entanto, que ela cresce com mais força, com foco no ensino profissionalizante. Um grande estusiasta dessa modalidade foi Edgard Roquette-Pinto, considerado pai da rádio-difusão no país e também ligado a pautas eugenistas na época. A EaD então funcionava como alternativa especialmente na âmbito da educação não formal. Ela passou a ser utilizada sob a justificativa de tornar o conhecimento acessível às pessoas que residiam em áreas isoladas ou sem condições de cursar o ensino regular no período normal, como pretendeu Darcy Ribeiro, outro grande entusiasta da modalidade e que contribuiu na sua consolidação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96).

A EaD é inevitável?

Não é por acaso que a EaD pareça para tantas pessoas, em especial fora do campo da Educação, uma solução milagrosa. Um entre tantos exemplos foi dado pelo divulgador científico Átila Iamarino, que apontou o crescimento da EaD na educação como uma provável mudança positiva da sociedade pós-pandemia. Isso é resultado de uma concepção equivocada do que é a tecnologia, como se seu avanço fosse linear, inescapável; como se só pudesse caminhar nessa exata direção que vem tomando, e como se toda tecnologia viesse para o progresso e a melhoria da vida. É justo esse otimismo tecnológico? 

Enriquecimento de urânio, escavação do pré-sal, plantas transgênicas cujas sementes não podem ser replantadas, celulares com geolocalização por GPS, vacinas e medicamentos contra doenças tropicais… quais recebem prioridade e investimento? Quem se beneficia de umas e de outras? Quem decide sobre seu uso?

A tecnologia que chega a ser produzida é o resultado da correlação de forças e interesses por trás da produção científica, industrial, das políticas públicas e das previsões do mercado. Se o capitalismo é o modelo de sociedade em que o capital fala mais alto, as tecnologias produzidas nele servirão acima de tudo ao capital, ao aumento das taxas de lucro e redução de custos. Isso não significa dizer que a tecnologia vá sempre ser negativa e que devemos abandoná-la, pelo contrário. Significa entender como ela tem grande potencial de impactar a sociedade e mudar seus rumos. Precisamos criticar as tecnologias existentes como passo para disputar a produção de tecnologias que sirvam às classes oprimidas!

Afirmar isso em um contexto de avanço da EaD significa questionar a quem as tecnologias digitais no meio educacional estão servindo e com que propósitos. Temos hoje a empresa brasileira Cogna (antiga Kroton) como a maior do ramo educacional no mundo e a realidade de mais vagas em instituições de ensino superior para a modalidade EaD do que a presencial no país. O que está em jogo, afinal?

É importante lembrar que muitas daquelas que agora defendem que a educação não pode parar e que as aulas online são fundamentais não disseram nada quando o Governo Federal acabou com a TV Escola, uma importante iniciativa pública que produzia bons materiais e conteúdos auxiliares, atuando como um complemento à distância para a formação. Qual é a verdadeira preocupação então?

A Google vê na pandemia uma oportunidade

Quem aparece neste momento como alternativa para efetivar a educação a distância não são as estruturas públicas, mas iniciativas como o Google for Education. A rede estadual de Santa Catarina é um grande exemplo: após um acordo experimental em 2016, aplicado em poucas escolas, agora todas as escolas do estado estão sendo forçadas a realizar educação online através das ferramentas da empresa. Sem oferecer formação prévia, sem disponibilizar equipamentos adequados às professoras, muito menos às estudantes e suas famílias.

Há, no entanto, outro problema igualmente sério, mas pouco discutido, que é a quantidade massiva de dados pessoais que serão entregues à empresa mais valiosa do mundo – cujo lucro vem, exatamente, de explorar nossos dados e vendê-los para quem pagar melhor. Quais as possíveis consequências de oferecer à Google todos esses dados de milhões de estudantes?

Estes dados incluem nome, idade, endereço, equipamentos digitais de acesso (computadores e celulares), mas também seus saberes, dúvidas, ritmos de aprendizado, interesses, e interações sociais. Tudo que é feito nas plataformas da Google é monitorado e salvo para montar perfis pessoais aprofundados, que servirão para fazer marketing personalizado, políticas públicas de comportamento de massas, campanhas eleitorais, entre outras possibilidades que ainda não entendemos plenamente. Estamos colocando um conjunto de bilionários bisbilhotando cada passo da educação de cada um de nossos jovens!

A EaD é uma tecnologia que deve ser pensada criticamente, e se a forma técnica de sua implementação atual está sendo problemática, esta é apenas a ponta da geleira. Nos próximos textos, discutiremos outros efeitos da expansão da EaD na última década e como ela acaba se distanciando de uma ideia de educação aliada a uma vida digna.


EaD não é a solução durante a pandemia: precarização do ensino e o abismo da desigualdade

Por Resistência Popular Estudantil – Floripa

Este é o segundo texto de uma série sobre a Educação a Distância (EaD). No primeiro, relatamos a origem e a história da EaD, analisando o tecnicismo e a crença no progresso tecnológico por trás do otimismo atual, além dos impactos e implicações de migrar nossas salas de aula para infraestruturas privadas (como a da Google, uma mega-empresa que vive de coletar e vender nossos dados). Hoje, falaremos sobre os resultados de aderir à EaD em nossas instituições de ensino, como a precarização do trabalho, redução da qualidade do ensino e aprofundamento do abismo de desigualdade entre as escolas privadas e a juventude pobre.

Para onde a EaD tem levado

O avanço da EaD no ensino superior mostra-se mais acentuado quando o assunto é formação docente. Cursos de Pedagogia e Licenciaturas recebem o dobro de matrículas em comparação a demais áreas do ensino superior, e a rede privada é a que mais forma professoras hoje, mais da metade delas na modalidade a distância. Muitos desses cursos oferecem formação rápida para ingresso acelerado no mercado de trabalho, que para estas profissionais já se apresenta bastante precarizado, e vem consolidando uma indústria de cursos online para baratear os custos de formação.

O que se percebe é um sistema educacional que se torna cada dia mais perverso. O mercado forma professoras em EaD de modo apressado e pouco crítico, gestoras se aproveitam do mesmo discurso hegemônico de uso de tecnologias digitais como resposta para demandas atuais de ensino, e as trabalhadoras da educação acabam impedidas de realizar um processo educativo que considere cada contexto e realidade social, além de abordar outras dimensões para além da reprodução conteudista.

Trabalhando muito e ganhando pouco por isso, essas profissionais vêem seu trabalho se esvaziar de sentido, o que se reflete nas estudantes, que não vêem nos conhecimentos apresentados formas de lidar com situações de sofrimento e de transformar suas vidas. Isso também resulta em futuras profissionais reprodutoras de um sistema que as explora. A profissão passa a ser pouco desejada e buscada apenas pela facilidade de formação e ingresso no mercado de trabalho, mas a precarização do serviço e da formação faz com que sua ação pedagógica esteja cada vez mais afastada daquela que é realmente necessária.

Isso sem falar na realidade brasileira de desobrigação de formação pedagógica para atuação docente em instituições privadas, onde, para lecionar cursos EaD, são desejáveis apenas características como “inovação”, “adaptação”, “inteligência pessoal e emocional”, entre outras que fogem aos aspectos relacionais e de contexto, tão essenciais para a atuação profissional docente coerente e comprometida com os sujeitos da ação pedagógica. O cenário que se mostra é o de professoras com formação duvidosa trabalhando em condições precárias e (de)formando pessoas para o mercado de trabalho. Onde foi parar a democratização da educação?

A EaD como solução de emergência

Utilizada para tentar manter uma “normalidade” diante da pandemia, a EaD tem sido um desastre em vários níveis. Em vários casos, ela se resume a “atividades” sem contexto que estudantes deveriam desenvolver de forma “autônoma”. Em outros, ela se trata das mesmas aulas de sempre, só que transmitidas ao vivo. O problema é que estes últimos casos só costumam ocorrer onde há recursos, sejam eles financeiros, humanos e/ou tecnológicos. No caso do sistema público de educação, a falta de recursos não está só do lado da infrastrutura pública sucateada, mas também das próprias estudantes, que muitas vezes não têm acesso à internet ou, se têm, é precário ou exclusivamente através de celulares (que estão longe de serem dispositivos ideais para estudar). Muitas trabalhadoras da educação com frequência não têm treinamento adequado para o uso dessas ferramentas, e agora estão sendo cobradas para que as aprendam a toque de caixa.

Pode até parecer que com “recursos” a EaD poderia substituir a educação presencial. Mas este não é o caso. Muitas universidades citam aulas em laboratório como situações em que é impeditivo realizar educação a distância; na educação básica, o exemplo mais vívido talvez seja o da educação física. Não dá para abstrair os corpos dos sujeitos da educação como se fossem arquivos em uma “nuvem” digital, especialmente no contexto em que vivemos. Assim como Restaurantes Universitários fornecem alimentação adequada e acessível, imprescindível para a permanência de tantas estudantes, sabe-se o papel essencial das merendas escolares para muitas estudantes e suas famílias. Estudantes que, aliás, sentem o estresse de ver no domicílio uma prisão, a ansiedade de ouvir estatísticas obituárias cada vez maiores todos os dias, o peso de perder familiares, de lidar com o medo do endividamento, do despejo, da fome. Há ainda algumas cujas casas sequer são lares, mas ambientes de abuso e falta de perspectiva em vez de acolhimento.

Dessa forma, a manutenção das aulas online em uma falsa normalidade faz mais do que precarizar o ensino. Ela aprofunda o abismo da desigualdade existente por toda a falta de condições materiais na maioria dos lares do país. Mais do que os conteúdos, em si, é o convívio com a estrutura da escola e com as suas trabalhadoras que permite enfrentar muitas dessas ausências, conhecer as dificuldades de cada pessoa, pensar em acessibilidade, em oferecer vislumbres de um mundo mais amplo do que aquele visto dentro de casa. Ao contrário do empresariado da educação, que precisa manter as coisas em funcionamento porque só estão pensando na garantia de seus lucros, nós dizemos que não: nenhuma criança e jovem pode ser deixada para trás!

O que significa não deixá-las para trás? No próximo texto, discutiremos a concepção de educação por trás da EaD e o que acreditamos ser o papel das escolas e universidades em meio à pandemia, na defesa de uma vida digna para todas. Os textos da série serão publicados, um por dia, aqui no Repórter Popular.


EaD não é a solução durante a pandemia: o sentido da educação e a luta por uma vida digna

Este é o terceiro texto de uma série sobre a Educação a Distância (EaD). No primeiro, relatamos a origem e a história da EaD, analisando o tecnicismo e a crença no progresso tecnológico por trás do otimismo atual, além dos impactos e implicações de migrar nossas salas de aula para infraestruturas privadas (como a da Google, uma mega-empresa que vive de coletar e vender nossos dados). No segundo, discutimos consequências da adesão à EaD em nossas instituições de ensino, como a precarização do trabalho, redução da qualidade do ensino e aprofundamento do abismo de desigualdade entre as escolas privadas e a juventude pobre. Nesta parte final, discutimos a concepção de educação por trás da EaD e o que acreditamos ser o papel das escolas e universidades em meio à pandemia, na defesa de uma vida digna para todas.

“Educação” a distância?

A partir do que foi discutido em nosso primeiro texto, sobre a história da EaD, é possível entender por que ela já foi celebrada como “democratização”. O que ela faz ao levar conhecimento técnico onde este é de difícil acesso é certamente louvável. Ela ultrapassa não só barreiras geográficas como as de outros tipos, possibilitando que muitas trabalhadoras, mesmo em centros urbanos, consigam obter educação formal e melhorar suas vidas. Mas é realmente a “educação” que a EaD democratiza?

Comparar as cartas de Paulo do século I à EaD é mais que tentar naturalizar esta última: é dizer que evangelizar é o mesmo que educar. Mas educar é muito mais: é preparar para a vida, o que vale tanto para crianças quanto para a educação que buscam pessoas adultas. A vida não é só o que fazemos com corpos e objetos, mas também umas com as outras, enquanto sociedade. Toda educação ensina alguma coisa “técnica”, mas também socializa é um modelo prático de relações entre as pessoas.

Evangelizar é propagar uma ideia pronta, mas a sociedade que queremos é uma em que as pessoas convivam entre diferentes perspectivas. Para isso é preciso aprender a ouvir, analisar, dialogar, argumentar e chegar a acordos. Não estamos falando só de educação como fenômeno político – como algo que fomenta o convívio entre as pessoas, que embasa a democracia – mas da própria produção de conhecimento científico. Conhecimento de verdade é o que se põe à prova, que pode ser e é criticado. A educação exige debate, desafio; (con)vivências que nos causem estranhamento, seja na física ou no estudo de línguas, na biologia, na história. Na educação básica, trata-se de ampliar os horizontes de quem, de outro modo, poderia crescer confinada aos muros de uma tradição conformista; na superior, de produzir e transmitir não só as conclusões às quais outras pessoas já chegaram, mas o próprio raciocínio pra chegar a novas conclusões. Enfatizamos que o aspecto coletivo e social deste processo é uma de suas características mais essenciais. Não importa o quanto textos, vídeos e aparelhos estejam na mediação do processo de aprendizado, este se dá pela interação humana acima de tudo.

É isto que entende por educação quem defende a Educação a Distância e a “democratização” com ela promovida? Provavelmente não. A EaD pode ser fundamental para democratizar a “instrução”, tanto quanto o Youtube permite que pessoas possam aprender a consertar seus próprios computadores ou o SciHub leva artigos acadêmicos para pessoas que não poderiam pagar por eles talvez daí a tendência ao anacronismo que vimos no primeiro texto: qualquer transmissão de “dados” à distância pode ser reinterpretada como EaD! É obviamente benéfico que certos tipos de instrução cheguem onde faz falta, mas isso não substitui um espaço coletivo dedicado à aprendizagem. A EaD pode democratizar também as “credenciais”, isto é, diplomas e certificados que abrem portas num mercado de trabalho competitivo. Porém, esse “credencialismo” – em que remuneração tem mais a ver com diferenças socioculturais entre classess do que com a utilidade e a onerosidade do trabalho – também precisa ser criticado, especialmente porque afunda a classe trabalhadora em dívidas sem lhes oferecer a real experiência de uma educação superior como local de debate crítico, formação, de produção do conhecimento e de extensão a partir das demandas da sociedade, para além da formação que o mercado quer de nós. 

Sabemos que o modelo escolar predominante hoje tampouco conduz a essa definição de educação. Inúmeras escolas dizem “preparar para a vida”, mas isso frequentemente implica reproduzir a sociedade como ela é, com todas as suas mazelas. Mesmo quando o modelo de educação autoritário e industrial é subvertido, é para atender aos interesses de mercado: as elites querem que aprendamos todas a sermos “resilientes”, “flexíveis”, “empreendedoras” e “emocionalmente inteligentes”. Em outras palavras, que nos vejamos como agentes do mercado, nos adaptemos às decisões que as elites tomam, soframos os problemas sociais sem entender que são sociais. É a luta cotidiana das trabalhadoras nas escolas públicas – e também em algumas particulares – que torna a educação muito mais do que essa instrução técnica, uma educação que cria novas relações sociais e abre brechas para o conhecimento crítico que pode transformar a realidade. 

Quando o Fórum Econômico Mundial argumenta a favor da EaD, não apenas temporariamente mas como um “legado” da pandemia para a educação do futuro, sabemos que essa modalidade de educação promove valores que vão na contramão da sociedade que queremos construir. Através da naturalização da EaD e de nosso engajamento acrítico com ela, aprendemos que “educação” significa receber um depósito de conteúdo pronto isoladamente em nossas casas, gerenciando nossos próprios problemas de aprendizado usando ferramentas monopolizadas por empresas, sem buscar alternativas para a promoção de igualdade e solidariedade nesse processo. Isso não é educação a distância, mas tão somente distância: ficamos cada vez mais longes do mundo que deveríamos estar construindo no rastro de destruição que a pandemia deixa no tecido social.

Educação e vida digna

Durante a pandemia, a vida das pessoas, sobretudo da classe trabalhadora e dos outros setores oprimidos, está em risco. Não é só o vírus que enfrentamos, mas a diminuição da renda que afeta as condições materiais do povo. A pandemia só agravou uma crise anterior, de extrema precarização das nossas vidas aqui de baixo, com um aumento de custos das coisas mais básicas, como arroz, feijão, ônibus e aluguel, fora a política intensa de ataques aos direitos trabalhistas. Só cresce o número de trabalhadoras informais e o desemprego. Estamos sem um horizonte de vida digna, seja antes ou após a pandemia.

Nesse contexto, precisamos olhar para os currículos e entender que os conteúdos são apenas parte do que é função da escola ou da universidade. Sem comida no prato, fica difícil pensar no conteúdo perdido ou aquele que deve ser vencido online. As escolas e universidades públicas nesse momento podem ser espaços que atenuem os efeitos da pandemia e busquem garantir condições mais dignas para resistir a esse momento, através da distribuição de alimento e outros recursos, oferecendo seu espaço físico para uso dos órgãos de saúde e também permitindo que as professoras possam contribuir nesse momento em ações de apoio mútuo, não em planejamento de aulas. Sabemos que nossas escolas sempre foram porta de acesso para outros direitos sociais em nossas comunidades: local de informação e mobilização para vacinação, campanhas de saúde, políticas de assistência social, defesa dos direitos das crianças e das mulheres em casos de abuso, em muitos casos também um ponto de ajuda mútua onde as comunidades se organizam durante emergências e catástrofes. Nossas instituições de ensino devem pensar antes de tudo em nossas comunidades.

Além disso, pensar a EaD como nossa única chance de democratização de uma educação a algumas localidades e situações limita muito nossos sonhos sobre outro mundo. Temos que nos permitir sonhar por uma educação do tempo, em que todas aquelas com interesse e vontade de aprender possam ter a oportunidade para se demorar naquilo, sem ter a preocupação encaixotando sua vontade e seu direito a uma noite livre dentro da agenda cansativa da classe trabalhadora. Precisamos sonhar uma educação interiorizada, que chegue nos assentamentos e acampamentos da reforma agrária, quilombos e aldeias, em cada comunidade com o interesse de ter em seu território uma instituição pública de ensino. Nesse modelo, não é a cidade que oferece o ensino de longe a partir de uma realidade outra, mas a educação se dá de forma territorializada, fincada no chão em que brota como troca e a escola como um espaço de socialização, não mera transmissão de dados. É preciso sonhar e é preciso lutar cotidianamente para construir o projeto de educação que queremos para os povos oprimidos, sem o qual não existe vida digna!

UFSC: Se for, vá na luta

A universidade tá começando o ano tipo Bacurau. Já assistiu?

Protagonizamos algumas das lutas mais importantes do país em 2019. Contra a destruição ultraliberal e fundamentalista, oferecemos as maiores assembleias da história da UFSC e uma grande greve estudantil construída pela base, mesmo sem o apoio das grandes entidades estudantis nacionais. Durante o recesso de nossas aulas, na surdina, Bolsonaro e sua trupe tomaram medidas que podem significar um golpe fatal em nossas universidades e na produção científica. A verdade é que todo o seu governo se une no ódio a nós, as pessoas pobres que utilizam os serviços públicos. O que precisamos fazer em 2020 é massificar e radicalizar. Calouras e calouros que estão chegando, já entrem avisadas. Se vierem, venham para a luta.

Durante as férias, no início deste ano, o Governo Federal instruiu às Instituições Federais de Ensino Superior suspender a contratação dos servidores por tempo indeterminado, interrompendo o prosseguimento de concursos e processos seletivos e deixando nossas universidades e institutos federais desfalcadas para o início do ano letivo.

Temos 17 Colégios de Aplicação espalhados pelo país e todos estão sentindo o impacto causado pela falta de professores. Foi preciso adiar o início das aulas em muitas escolas; em outras, o funcionamento é parcial, com estudantes sem aulas em diversas disciplinas. Aqui na UFSC a situação não é diferente. Com o quadro docente incompleto, a educação básica está com aulas de Arte, História, Português e Educação Física comprometidas. Com afastamentos e términos de contrato em março, o cenário do Colégio de Aplicação irá se agravar ainda mais. Em nosso Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), que atende crianças de 0 a 6 anos, o horário de atendimento já foi reduzido em 50 minutos, garantindo o atendimento mediante à reorganização e a sobrecarga de trabalho das servidoras da instituição. Na graduação estão faltando cerca de 100 professoras para as aulas que começam nesta semana e disciplinas serão canceladas.

O rombo no orçamento das Universidades Públicas para 2020 é ainda mais profundo: a redução chega a 40%! O governo não fala agora em corte ou congelamento, mas inventa novas figuras retóricas; as palavras da vez são aprovisionamento técnico e orçamento condicionado. Outra vez, as dificuldades irão recair sobre a comunidade escolar, afetando a qualidade da merenda e dos materiais disponíveis às atividades pedagógicas.

Neste início de março haverá a redução (mais de 50%) no montante de bolsas destinadas à estudantes de graduação, que no Aplicação e NDI realizam atividades formativas, auxiliando nas dinâmicas de sala de aula, oferecendo suporte às crianças pequenas e ao público alvo da educação especializada. Já imaginou apenas uma professora em sala de aula para 15 bebês?

A justificativa de parte dessas medidas está na aprovação da Lei Orçamentária Anual, que estabelece o limite de gastos da União. No entanto, essa armadilha está colocada desde a Emenda Constitucional 95 de Temer, que congela os investimentos da saúde e educação, nos asfixiando mais a cada ano. Bolsonaro, que é um Michel Temer piorado, não questiona o teto de gastos, apenas oferece precarização e privatizações como solução. Neste ano, ainda tenta responsabilizar as universidades pelo fim das contratações e pela gestão da crise, colocando nas costas das trabalhadoras e estudantes os graves prejuízos. Não vamos precarizar nossas vidas para satisfazer banqueiros e políticos!

Embora o Conselho Universitário tenha deliberado a continuidade das contratações, nada está garantido. Contra a brutalidade dos de cima, não serão suficientes abaixo-assinados, ofícios, petições, audiências públicas, pressão parlamentar. Também não será com a ANDIFES, a Reitoria ou outras instâncias institucionais que poderemos organizar a resposta necessária. Precisamos nos reunir através de nossos instrumentos de luta, em pé de igualdade entre estudantes e/ou trabalhadoras.

Já temos um calendário nacional de mobilização: o ato do 8M no dia 09/3; a memória ao assassinato de Marielle no dia 14/3; e o dia nacional de paralisação dos serviços públicos, no dia 18/3. Fortalecendo e radicalizando os atos de rua, pressionamos pela construção de uma greve geral de tempo indeterminado. Aumentando o nível de nossa organização nas bases, garantimos que ninguém decidirá nossos rumos em nosso nome.

NÃO PRECARIZARÃO NOSSAS VIDAS!
EM 2020 SEJAMOS INGOVERNÁVEIS!

A UFSC decidiu acender o pavio da revolta: nossa luta vai criar um mundo novo

o que transforma o velho no novo
bendito fruto do povo será

A luta em defesa da universidade pública, contra os cortes de verba e a privatização viveu momentos agudos nas últimas duas semanas na UFSC. O impacto dos ataques orçamentários de Bolsonaro foram sentidos na pele com a demissão de, no mínimo, 95 trabalhadoras terceirizadas, a queda da qualidade no Restaurante Universitário e o aumento dos roubos ao patrimônio nos campi. Além disso, foram anunciados o fim da SEPEX, maior evento de extensão da universidade, o corte de diversas bolsas e a data de fechamento do RU. Essas notícias culminaram com o final da fase de discussão universitária sobre o Programa Future-se, tornando explícito o que sempre denunciamos – o sucateamento e a privatização são duas facetas do mesmo movimento por parte do governo e do grande empresariado.

Na segunda-feira (02/09), a luta estudantil e sindical mobilizou a maior assembleia da história da UFSC, com a presença de cerca de cinco mil pessoas. A discussão, que tinha como previsão o foco no Programa Future-se, se tornou uma gigantesca plenária de luta que aprovou massivamente a proposta de Greve Nacional da Educação, o apoio à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que sofre intervenção do Governo Bolsonaro, a suspensão do vestibular enquanto o governo não devolver as verbas e a rejeição total ao Future-se. Na terça, o Conselho Universitário reuniu novamente milhares de pessoas e decidiu, quase de forma unânime, pela rejeição integral ao Future-se. Nesta mesma semana, dezenas de assembleias estudantis aconteceram nos cursos, atingindo a marca de mais de 20 cursos em greve e mais dezenas em estado de greve para a semana seguinte.

A mobilização cresce de forma explosiva e tudo indica a consolidação, em Assembleia Geral Estudantil na próxima terça (10/09), da tática da greve como meio de defender a universidade de seu fechamento total ainda neste ano, pela asfixia orçamentária.

Por que a luta vingou aqui e agora

Na análise que fizemos logo antes do 15 de maio¹, já apontávamos que se iniciava um novo ciclo de lutas estudantis construídas desde a base. A percepção da seriedade dos ataques e da necessidade de articular uma resposta nas ruas resultou, no semestre passado, na primeira onda de dezenas de assembleias de curso e de organização para o enfrentamento. Embora muito tenha sido falado sobre o desânimo coletivo que vivemos frente à enxurrada de retrocessos, a verdade é que houve muita disposição para construir os atos e greves dos dias 15/05, 30/05, 14/06 e 13/08, um processo que nos traz ao atual levante – e as lutas nas próximas semanas prometem elevar ainda mais a combatividade.

É verdade que a luta estudantil em Florianópolis foi, este ano, mais expressiva do que na maioria das grandes cidades do país. Isso acontece por vários fatores, como a alta proporção da cidade que tem vínculos diretos com a UFSC – uma comunidade universitária de mais de 30 mil pessoas em uma cidade com menos de 500 mil – e o papel histórico das estudantes nas grandes lutas da cidade. Contribui também uma presença relativamente maior de setores mais à esquerda nas ruas e na organização dos atos, incluindo muita militância independente, bem como libertários e marxistas – desde o primeiro ato, houve muito mais palavras de ordem contra a Reforma da Previdência e contra os cortes do que pautas eleitorais, como o Lula Livre, que roubam a cena das reivindicações materiais e ainda afastam setores da população que estão cansados da política partidária.

No contexto interno da UFSC, a mobilização contra o Future-se começou no meio do recesso de julho e conseguiu ganhar força ao longo do primeiro mês de aulas, sem desanimar, principalmente pela ação do Movimento UFSC Contra o Future-se e a ação de algumas entidades, como a Associação de Pós-Graduandos e alguns Centros Acadêmicos, que por fim levaram de arrasto o Diretório Central dos Estudantes e as organizações estudantis vinculadas a ele. Consideramos esse espaço vitorioso em agitar a forte mobilização do atual momento, mas insuficiente para a articulação e coordenação da nossa greve, tarefa que só pode ser feita junto à representação coletiva de cada curso e categoria, tirada em assembleias e reuniões de base, bem como de estudantes em seus centros acadêmicos, trabalhadoras em seus sindicatos, organizações políticas, coletivos, etc.

A existência de organizações políticas e entidades estudantis que atuam às vezes como donos, às vezes como freio das lutas, não pode nos levar a recusar a tarefa de construir entidades de massa e organizações políticas que estejam à altura das tarefas a que estamos sujeitos. É só através do aumento da organização que se constrói um povo forte, capaz de traçar um horizonte e uma estratégia radical de fato.

Uma greve que se alastra e incendeia a indignação do conjunto do povo

Greve ou indicativo de greve foi uma escolha quase unânime nas assembleias estudantis da última semana. No entanto, as categorias de servidoras técnicas e docentes ainda não esboçaram uma resposta à altura, como fizeram em outros momentos de ameaças à universidade pública, como na proposta de reforma universitária do governo FHC na década de 1990. Enquanto trabalhadoras terceirizadas estão sendo jogadas na rua, a categoria estudantil mostra, mais uma vez, que é dela que costuma partir a radicalidade das principais lutas no campo da educação, como aconteceu nas ocupações de escolas e universidades de 2015 e 2016.

Ao mesmo tempo, não haverá uma forte Greve Nacional da Educação se não formos capazes, antes, de estimular uma greve de TAEs (trabalhadoras técnico-administrativos em educação) e docentes na UFSC. Muitas das trabalhadoras com vontade de lutar ainda avaliam que a UFSC é incapaz de ser a ponta de lança da greve em âmbito nacional e, por isso, apostam na espera. Isso exigirá de nós um trabalho insistente de panfletagens, batucaços, piquetes e ornamentação de cada sala de aula e corredor falando sobre nossa greve. Além das assembleias e reuniões, será no diálogo solidário em cada sala de trabalho que faremos esse debate. Mostraremos que nossa escolha está feita e não há como retroceder – escolhemos lutar agora e escolhemos lutar para vencer!

O Governo Bolsonaro é a versão extrema do projeto neoliberal de destruição de direitos e aumento da repressão. Após os últimos nove meses que radicalizaram fortemente o projeto já executado pelos últimos governos, o povo brasileiro acumula uma grande indignação com a situação social, o alto desemprego e a forte precarização, a destruição da Amazônia, o fim da aposentadoria, a violência e genocídio policial, a venda de todo o patrimônio brasileiro.

No contexto universitário, vemos a tentativa de um ataque fatal à produção de conhecimento, uma intenção explícita e ideológica de Bolsonaro em silenciar as universidades que se opuseram a ele – intenção que não escandaliza os aliados de Bolsonaro representantes do mercado, cujo projeto para o Brasil não precisa de produção científica própria, já que é de total subalternidade, exportando bens primários. Isso expõe, de forma escancarada, o quão inviável é a possibilidade de negociação com este governo. Nossa luta só será vitoriosa com a superação de todo o seu projeto.

A aposta que fazemos pela greve, neste sentido, só será bem sucedida se ajudar a instigar uma greve nacional da educação e, indo ainda mais longe, se vincular a outras greves e ações radicais de contestação. Isso exigirá articulação de nossas entidades de luta, mas também a invenção de novos laços entre a luta universitária e as demandas urgentes das comunidades populares.

A luta na UFSC repercute em toda a cidade de Florianópolis, já que muitas estudantes, de pós e de graduação, trabalham ou fazem estágios nos serviços públicos, em especial na saúde e na educação. O fechamento da universidade e a perda de bolsas por pós-graduandas residentes em saúde, por exemplo, prejudica não somente estas, mas toda a parcela da população que é atendida pelas estudantes em centros de saúde nos bairros.

Com a greve de milhares de estudantes e trabalhadoras da UFSC, estaremos juntas das demais lutas da cidade e não apenas resistindo contra o que nos tem sido retirado. Não faz falta a propaganda contrária a esse sistema de morte e opressão que vivemos; faz falta o exemplo e a confiança da possibilidade de se levantar contra ele e vencer!

Por uma greve viva e duradoura

O longo trajeto até que nossa greve estudantil se torne uma greve de trabalhadoras da UFSC e que contagie o conjunto das universidades do país já indica, por si só, que nossa resistência precisará ser longa – a tendência é que nossa vitória não venha nas primeiras semanas. Isso significa que precisamos de um planejamento de médio prazo e uma boa avaliação de onde dedicar nossas forças, sem desperdiçá-las de antemão, nem frustrar expectativas de estudantes que participam de sua primeira mobilização. Também sabemos, desde já, que impedir as aulas não será suficiente; precisaremos de uma greve viva e ativa, uma greve-mobilização.

Greve é um momento de ativar a energia que costuma escoar pelo ralo do produtivismo acadêmico: é o momento de se concentrar na luta revolucionária e pôr em prática um método de organização transformador, baseado na autogestão, na horizontalidade, na ação direta, no apoio mútuo e na solidariedade de classe. Greve é o momento de usar o espaço em que estudamos e trabalhamos de modo criativo, rompendo burocracias e entraves institucionais. Uma greve viva é feita pela base e presencialmente, com rodízio de funções: é o momento de debater o que não dá tempo de debater porque estamos em “sala de aula”, é o momento de ressignificar as salas e os corredores, de cozinhar e construir coletivamente, de colocar em jogo nossas vidas estagnadas pela rotina de exploração e inventar atividades visando o mundo que queremos, para contrapor de fato as opressões do mundo atual.

A organização de todo esse processo exige a construção de uma Articulação de Comandos de Greve, que esteja aberta a todas as categorias em greve e que coordene as principais tarefas de mobilização, que incluem logística, comunicação, embelezamento, articulação com a comunidade externa e com outras universidades, aulas e atividades, construção de atos. Depende também da criação e bom funcionamento de um espaço de mobilização permanente na universidade, que se mantenha constantemente ativo e aberto para as demandas e disposição de quem deseja construí-la: um espaço físico para trocas, reconhecimento, produção de materiais, alimentação, reuniões e atividades. Propomos que a Reitoria, ou até mesmo o Centro de Convivência, se torne esse local comum para toda a greve – mas, por enquanto, sem funcionar como uma ocupação em que gastamos nossa energia dormindo no chão e virando a noite em vigílias de segurança.

Lutar, criar, poder popular!

O processo de luta é um processo criativo. É na luta que a gente consegue entrever a sociedade que queremos construir, porque é na luta que podemos pôr em prática o que acreditamos ser necessário fazer para que ocorra a transformação. Se acreditamos na ação direta, nossa luta deve ser feita sem esperar que supostos representantes resolvam em reuniões fechadas nossos problemas. E podemos fazer atos horizontais, sem carro de som e discursos eleitoreiros! Podemos dizer o que acreditamos com a nossa arte nos muros, em zines, performances e canções: a luta é um contexto em que nos inspiramos e nos revelamos artistas, destronando críticos de arte assim como é na luta que destronamos outras autoridades. É na luta que os sonhos se encontram com as práticas, e tanto os sonhos quanto as práticas têm muito mais chance de acontecer quando são sonhados e praticados coletivamente, de modo organizado.

Uma barricada, por exemplo, precisa de várias pessoas para ser erguida e é bom contar com os conhecimentos de engenharia e química. Além disso, é muito mais fácil construí-la cantando a canção e o convite à luta da Revolução Espanhola de 1936, “A las barricadas!”. Toda luta precisa de propaganda, portanto pode ser bom unir conhecimentos linguísticos, jornalísticos e de design. Toda luta precisa da conscientização crítica sobre a conjuntura e os condicionantes que nos impedem de decidir construir nossa própria história, portanto precisamos de educadoras, historiadoras, antropólogas e sociólogas.

A transformação social passa pela construção permanente de conhecimentos e para isso precisamos de uma universidade a serviço do povo. A luta é um processo transdisciplinar e é espaço de expressão popular, manifestando-se no potencial e no desejo de mudança e construção por parte de indivíduos criativos, que se conscientizam na luta coletiva e anunciam um novo cenário social.

RUMO À GREVE GERAL!
MAIS FORTES SÃO OS PODERES DO POVO!

Dia 15 de maio marca o início de um novo ciclo de lutas pela base

Estudantes e trabalhadoras da educação por todo o país preparam um forte dia de luta em 15 de maio, data convocada para a Greve Nacional da Educação, que ganhou mais força após os violentos ataques do Governo Bolsonaro à educação pública nas últimas semanas. As mobilizações na UFSC são exemplo de que se inicia um novo momento de levante estudantil e da educação. Através da organização pela base e da ação direta podemos derrotar o projeto de desmonte da educação pública e a retirada de direitos!

O projeto neoliberal para a universidade pública

A resistência popular contra os cortes na educação e as tentativas de privatização não começam agora, nem mesmo têm início no Governo Bolsonaro. Estamos vivendo um momento específico, iniciado ainda em 2015 no Governo Dilma (PT), em que as verbas da universidade pública começam a ser diminuídas ou bloqueadas, levando à precarização e perda de direitos estudantis. É em 2015, no contexto da greve docente e de servidoras técnicas, que começa uma onda de assembleias estudantis e paralisações, contabilizando mais de 10 cursos em greve na UFSC. Desde então, a redução de investimentos na educação ano após ano é praticamente linear, um projeto de desmonte do setor público colocado em prática por Dilma, Temer e, agora, Bolsonaro.

É necessário entender o significado das medidas anunciadas recentemente. O panorama desse ano começou com muita perseguição política nas escolas e universidades; ataques do governo às ciências humanas e à ciência básica; propostas de militarização das escolas ou de precarização, como o incentivo ao ensino à distância; e restrição à democracia universitária na escolha de reitores por todo o país. Agora, nesse último mês, os bloqueios de 30% das verbas de custeio e investimento nas universidades, além do corte de milhares de bolsas de pós-graduação.

Essa é a verba que paga as contas de água, luz, parte da assistência estudantil e o salário das trabalhadoras terceirizadas, incluindo a limpeza e a segurança. Isso significa que, se não pudermos derrotar esses bloqueios, certamente haverá um número de demissões significativo dessas trabalhadoras, que já são as mais precarizadas da universidade, além da sobrecarga de trabalho para as que permanecerem. Sem reverter os bloqueios, haverá também cortes em nossas políticas de assistência, como as bolsas-permanência, auxílios para estudantes mães e aumento no preço do RU. Muitas das Bolsas Permanência do MEC, que atendem estudantes indígenas e quilombolas, já foram reduzidas. Esse é o significado das últimas decisões do Governo Bolsonaro no campo da educação: demissões em massa e o impedimento de qualquer política que ajude as estudantes pobres a entrar e permanecer na UFSC, em particular estudantes negras e indígenas.

A luta da educação é também a luta da classe trabalhadora pela previdência

Em todos esses anos, houve importantes lutas do movimento estudantil e da classe trabalhadora. Realizamos o maior movimento de ocupações da história em 2016, contra a PEC do teto de gastos, a Reforma do Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Escola Sem Partido. Em 2017, dois dias de Greve Geral (28 de abril e 30 de junho), com atos massivos e trancamento de vias por todas as grandes cidades do país, foram fundamentais para impedir o avanço do projeto Escola Sem Partido e, especialmente, da Reforma da Previdência que Temer não conseguiu votar. Nos últimos anos, foram os métodos da luta e ação direta que mostraram capacidade de vencer, com estudantes e trabalhadoras juntas!

Se a reforma de Temer não aguentou a força do povo na rua, agora a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro é tema incontornável na luta em defesa da educação e precisa, por causa disso, ser pauta em todas as nossas assembleias. Quem deixa isso nítido é o próprio Governo Federal, quando utiliza a bloqueio de verbas como uma chantagem barata para defender a reforma, alegando que o contingenciamento pode ser revertido após a destruição da previdência.

A resistência contra a reforma da previdência merece centralidade por dois motivos. O primeiro é sua capacidade de contemplar as necessidades da totalidade da classe trabalhadora, em especial as pessoas mais pobres. Para além das centenas de ataques desse governo em áreas específicas, gerando focos de resistência mais isolados, é na luta contra a reforma da previdência dos banqueiros que todo o povo pode somar forças e gerar um movimento massivo. Ao mesmo tempo, o Governo Bolsonaro tem demonstrado incapacidade em coordenar as intrigas dos diferentes setores que o apoiaram (mercado financeiro, militares, lideranças evangélicas e extrema-direita olavista), em meio ao aumento do desemprego, da brutalidade estatal e da explosão de casos de corrupção. A perspectiva de aprovar a Reforma da Previdência, sonhada pelo mercado financeiro, setores patronais e a mídia burguesa, é a cola que mantém esse governo em pé nesse momento.

Pautada no modelo de capitalização, o qual rompe com o princípio da solidariedade na atual Previdência Social, a reforma abandona as trabalhadoras mais pobres à própria sorte. No Chile, onde esse modelo foi implementado, houve até mesmo um aumento nos suicídios de idosas pobres, que passaram a receber aposentadorias insuficientes para viver com dignidade. Além disso, a Reforma da Previdência ataca as trabalhadoras da educação pública de forma tripla: com o aumento de tempo de trabalho para todo o povo; com o aumento proporcionalmente maior para as mulheres, que são maioria nas salas de aula; e com as regras mais duras especificamente na aposentadoria das professoras. Velhinhas e velhinhos enfrentando longas jornadas em salas de aulas lotadas e cada vez mais precárias. Esse é o futuro que Paulo Guedes e Bolsonaro esperam para muitas de nós!

A mobilização na UFSC

A resposta estudantil da UFSC aos últimos anúncios do MEC veio com força. Após reuniões e mesmo um ato chamado em defesa das ciências humanas, atacadas pelo Governo Federal, o bloqueio de verbas destinadas às instituições federais e o corte de bolsas agiu como um estopim. Antes da ação das principais entidades sindicais e estudantis, assembleias já foram organizadas nas bases de alguns cursos, que se proliferaram de forma explosiva pela UFSC.

De fato, a listagem de todas as assembleias e paralisações deliberadas por curso se tornou tarefa quase impossível – só segunda-feira, dia 13 de maio, foram estimadas mais de 20 assembleias e reuniões. Uma mensagem que correu os grupos de whatsapp na noite desse dia contava 45 cursos que decidiram participar da greve. A Assembleia da Pós-Graduação teve quase 400 pessoas assinando presença. Para a Assembleia da Graduação, a expectativa é de mais de mil estudantes.

A categoria de servidoras técnicas também se uniu à paralisação por deliberação em assembleia. Em meio a esse contexto, de ataques gravíssimos e de unidade de ação do movimento popular, são lamentáveis as posturas da APUFSC, um dos sindicatos docentes atuantes na UFSC. O sindicato não convocou nenhuma assembleia docente, aderiu ao dia 15 de maio com apenas 30 minutos de paralisação e ainda buscou impedir a atuação do ANDES, o outro sindicato docente que historicamente tem se dedicado às lutas na universidade. Não há dúvidas que a defesa da UFSC e da educação pública passa, nesse momento, pela superação da posição imobilista da direção da APUFSC.

A Comissão Unificada de Mobilização, com participação de entidades de base, DCE e APG, junto com professoras e servidoras técnicas da base organizou um dia de atividades que envolve a Assembleia Geral da UFSC e uma marcha conjunta da universidade até o Centro, unificada com estudantes da UDESC. O ato no Centro, junto com as trabalhadoras da educação, promete reunir dezenas de milhares de pessoas. É o dia do grito tomar as ruas!

Lutar pela base e com ação direta

Tudo indica que o dia 15 de maio será histórico. Com a mobilização dos sindicatos da educação federal, estadual e municipais, além do movimento estudantil universitário e secundarista puxando assembleias massivas por todo o país, teremos as ruas lotadas como ainda não se viu neste ano, concentrando a indignação popular contra esse governo e o projeto neoliberal em curso nos últimos anos.

Ainda assim, mesmo com centenas de milhares ou mesmo milhões na rua, não alcançaremos nossas reivindicações em apenas um dia. Será necessário avançar na organização popular e nos métodos de luta. Propomos que cada curso, centro e entidade já convoque novas assembleias para a próxima semana, com uma ampla discussão estratégica sobre como fortalecer as lutas de forma crescente até o dia 14 de junho, quando temos o chamado de Greve Geral pelas centrais sindicais. No entanto, nesse momento é fundamental manter a organização pela base e as assembleias em cada local.

A história recente nos mostra que não podemos manter nossa capacidade de convocação e articulação restrita às centrais sindicais. Em 2017, no momento de maior fortalecimento das lutas, vimos a CUT e a CTB desistirem da organização do dia 30 de junho, segunda Greve Geral daquele ano, facilitando o caminho para a Reforma Trabalhista. É apenas a mobilização nas bases que garantimos a pressão e o constrangimento contra qualquer vacilação e oportunismo nas direções, para que não entreguem a luta do povo de bandeja. É através de ocupações, greves, piquetes e barricadas que vencemos nossas últimas batalhas, é com elas que venceremos as próximas!

CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO, GREVE GERAL É A SOLUÇÃO!

Coletiva Centospé,
14 de maio de 2019.
MAIS FORTES SÃO OS PODERES DO POVO!

Como resolver os problemas de segurança pública na UFSC (e por que é tão difícil aceitar a solução)

Terminamos o ano de 2018 falando sobre segurança pública, uma polêmica tanto nas universidades quanto nos demais espaços públicos. Na UFSC, a discussão retornou com as balas de borracha e bombas de gás usadas pela Polícia Militar na noite de 1º de novembro, exatamente um dia após o Ministério Público de Santa Catarina, a PM, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e representantes da reitoria da UFSC terem realizado uma reunião para discutir medidas de segurança na região do Campus Trindade.

Não é de hoje que as medidas e os discursos sobre segurança pública na universidade são questionáveis. Esse tema tem precisado há anos de um debate mais amplo e aprofundado dentro da UFSC e em seu entorno. No momento, sentimos que isso passa por chamar atenção para uma questão que muitas pessoas tomam por ultrapassada: o que é, afinal, segurança pública?

O senso comum não nos salvará…

Hoje o termo segurança ativa em muitas pessoas um imaginário de furtos, assaltos e todo tipo de agressão física. Pensar em segurança pública a partir desse ponto é cair numa armadilha, pois significa que estar seguro em público é vencer uma queda de braço com indivíduos armados. Há quem abandone de vez a palavra “pública” e abrace a segurança privada, vendo como única solução, portanto, que cada indivíduo possa vencer esse combate portando seu próprio armamento. E há quem, desconfortável com essa proposta, clame pela presença de policiais, supostos aliados nesses confrontos.

É esse tipo de mentalidade que faz com que muitas ironizem, por exemplo, propostas de melhoria da iluminação do campus, vendo-as como bobagens ineficientes. “O que poderia uma lâmpada num poste contra uma arma?”, perguntam-se, cientes ou não de revisões sistemáticas e recomendações governamentais que indicam que, de fato, a iluminação pode ajudar. O que escapa ao senso comum é a inegável verdade de que “ganhar” ou “perder” no momento de um crime é uma ilusão, pois quando um crime ocorre já é tarde demais para pensar em segurança – a derrota já chegou para todo mundo. É preciso pensar como evitar essa situação em primeiro lugar, e para isso tanto a mentalidade justiceira quanto a policialesca não ajudam em nada.

Ainda que houvesse efetivo por parte da Polícia Militar para cobrir, por exemplo, os mais de um milhão de metros quadrados dos campi da capital catarinense sem se ausentar do resto da cidade, ambas as visões de segurança fracassam porque, como se preocupam em garantir que uma força repressora esteja presente na hora em que um “evento” acontece (principalmente ameaças a propriedades privadas), não se preocupam com as condições estruturais da sociedade que em grande medida condicionam esses eventos. Esse fechar de olhos para desigualdades faz com que não vejam o quanto aquilo que chamam de “segurança” é, na verdade, a segurança de algumas pessoas para a insegurança de outras.

Para quem vê na posse individual de armas uma solução, ainda que fossem amplamente permitidas, não seria qualquer estudante com bolsa permanência e isenção para os passes do RU que poderia comprar uma arma. E ainda que fosse, “estar segura” é andar pelo campus em constante tensão, pronta para atirar em outro ser humano potencialmente também armado? Como será que pertencentes às comunidades LGBTQI+ se sentiriam, com a taxa de crimes de ódio cometidos contra elas no país, estudando em uma universidade com armas de fogo por todos os lados? Poderíamos ter discussões políticas sobre assuntos sensíveis, em sala de aula e fora dela, sabendo que alguém pode ter consigo uma arma de fogo? Quantas se sentiriam seguras de falar o que pensam – e o que pensam estas pessoas que em maior medida se sentiriam seguras?

O mesmo vale para aquelas pessoas que veem na presença da polícia a panaceia para os males da universidade – sendo que ela mesma, uma das polícias que mais mata no mundo em um país racista, poderia representar uma grande ameaça à segurança de estudantes negras e pobres na universidade. O histórico do papel da PM na repressão aos movimentos estudantis também é muito facilmente esquecido mais de 30 anos depois do fim da ditadura civil-militar, mas não podemos esquecer do Levante do Bosque, episódio paradigmático de 2014 no campus Trindade que explicitou a forma violenta como as polícias agem contra estudantes (absolutamente ninguém ficou seguro naquele momento – incluindo as crianças do NDI – ou “ganhou” em segurança depois dele). A universidade, como espaço de livre pensamento e pesquisa, tem que poder contestar autoridades e desigualdades (fatores estes que, afinal, prejudicam o fazer científico). Agentes armados do Estado infiltrando-se a cada fenda das calçadas da UFSC não trarão segurança àquelas pessoas cujas ideias incomodam quem em última instância dá ordens para esses agentes, em qualquer nível governamental.

… como não tem feito no passado recente

No entanto, a visão policialesca parece ter predominado nas falas e atitudes das últimas administrações. Ainda no mesmo ano do Levante do Bosque, a reitora deu uma entrevista à rádio CBN afirmando que apoiava a realização do patrulhamento móvel pela PM, e mentiu ao afirmar que nenhuma comunidade da instituição se colocava contrária à entrada da PM nos campi. Em 2015, a reitoria realizou uma reunião com as polícias civil e militar a fim de “estreitar laços” e, em seguida, publicou um ofício reafirmando a posição contrária à “perturbação da ordem”. Em 2016, ocorreu nova reunião com as polícias para reforçar a determinação do Ministério Público Federal para que a UFSC exercesse um “controle mais rigoroso quando da constatação da realização de festas/eventos não autorizados no interior do campus, inclusive com solicitação de auxílio policial”.

Durante os protestos estudantis que ocorreram naquele ano, inclusive, contrários à EC95 (sobre o teto dos gastos públicos), à PEC 65 (sobre licenciamento ambiental), à reforma do Ensino Médio e à PEC ideologicamente chamada de “Escola sem partido”, havia constantes ameaças (veladas) de desocupar à força os prédios ocupados por estudantes. Em 2017, nos dias mais frios do inverno, a DESEG recolheu diversos itens pessoais de uma pessoa que vivia no Campus Trindade, como computador, celular, cobertas, roupas e até mesmo lonas e estruturas para montar uma barraca improvisada, que estavam ao lado do Centro Acadêmico de Biologia UFSC.

E no entanto o que mudou quando o assunto é segurança? Se mudou, mudou para melhor ou para pior? E, em cada um dos casos, para quem?

Essa pergunta, que traz as desigualdades de poder de volta ao centro da discussão, não poderia ser mais oportuna no irônico caso de uma reitoria que se surpreende com as ações policiais midiatizadas contra o falecido reitor Luiz Cancellier e demais servidoras, mas não é capaz de agir frente à repressão de autoridades de “segurança” contra outras pessoas que utilizam o espaço público da UFSC.

Uma segurança comunitária?

É preciso não só buscar abordagens mais produtivas, mas mais produtivas para todo mundo. Pensar na segurança a partir de cenários imaginários em que estaríamos inseguros – e os cenários de insegurança variam imensamente de pessoa para pessoa, de grupo para grupo – é pensar na segurança que deu errado; é fácil entender por que as pessoas desejam “heróis” (sê-los, ou tê-los por perto) que venham salvar o dia.

As pessoas se sentem (e estão) em segurança quando estão em comunidade – quando existe confiança e cuidado, o que geralmente leva tempo e esforço para construir. Essa construção não parte só de voluntarismo espontâneo, mas envolve também pensar questões estruturais das relações entre as pessoas, especialmente quando falamos de um local pelo qual transitam por dia mais pessoas que a população de uma pequena cidade. E para fazer isso, não ajuda o sonho de uma UFSC como um mundo à parte, que poderia viver em uma bolha de segurança diante do resto da sociedade.

Essa perspectiva isolacionista fica evidente na distância que a UFSC parece insistir em manter com as comunidades dos bairros vizinhos ao campus Trindade, que também utilizam os campus, seja para lazer, para ir à biblioteca, para acessar serviços como os Correios ou caixas eletrônicos, entre muitas outras coisas. Em 2013 foram instaladas cancelas nas entradas do campus Trindade, sem qualquer consulta à comunidade universitária e muito menos à comunidade externa. Ainda no mesmo ano, foi realizada uma reunião consultiva sobre segurança na UFSC, que teve protagonismo da Reitoria, da DESEG e da PM, sem avançar muito nas discussões com estudantes, TAEs, docentes e comunidades vizinhas ao campus Trindadde (sem falar nos demais campi). Vinte dias após o Levante do Bosque, foi realizada uma audiência pública sobre segurança na UFSC em que, mais uma vez, ficou evidente a falta de abertura para a comunidade externa nos espaços de participação e decisão. Na reunião do CUn do dia 4 de dezembro de 2018, o reitor Ubaldo afirmou ter escrito com o DCE uma minuta de portaria para a reativação do Fórum de Segurança da UFSC, baseada na portaria do fórum anterior (nº 271/GR/2001), que supostamente contemplava a participação de todas as categorias da comunidade universitária que “se fizessem representar” por membros de entidades universitárias (como o DCE, os sindicatos, etc.), mas excluía das decisões as pessoas que não se sentem representadas pelas entidades universitárias e, principalmente, excluía pessoas externas à universidade: moradoras de bairros vizinhos, e mesmo pessoas que utilizam os espaços universitários em todos os campi, como trabalhadoras e trabalhadores dos bares, dos correios, das empresas de limpeza e do RU. Representantes da Associação de estudantes de Pós-Graduação (APG) se posicionaram contrárias a essa composição pouco inclusiva do fórum, e também questionaram a inação da reitoria acerca dos fatos ocorridos no dia 1º de novembro, chamando atenção para o fato de que não se revelam as imagens captadas pelas mais de mil câmeras de segurança espalhadas pela UFSC. O reitor acabou adiando a proposta de reativar do Fórum de Segurança para este ano, resolvendo a discussão com a abertura de uma consulta pública por email, possibilitando o envio de sugestões à reitoria. A consulta, por enquanto, não foi aberta – o que poderia indicar um interesse em esfriar o debate.

É preciso que a UFSC se posicione diante da sociedade não como um espaço de privilégio, que deve se manter murado para se manter seguro, mas como um lugar onde podemos buscar segurança para todo mundo ao investigar as raízes das nossas divisões e violências, e também ao abrir-se em diálogo, ao nível local, para produzir convivências e construir comunidades. Em grande ou pequena escala, nas discussões que levamos para fora do espaço universitário até a forma como integramos todas as pessoas que com ele interagem, é preciso fazer o mesmo: construir uma situação em que, em meio a diversidades e pluralidades, as pessoas saibam que possam contar umas com as outras.

Por uma segurança horizontal

Uma das teorias mais aceitas para explicar por que uma melhor iluminação pública funciona para diminuir a criminalidade é que, onde há mais luz, há maior sensação de segurança – e portanto as pessoas usam mais os espaços, deixando umas às outras menos isoladas. Mais que isso, em muitos casos as pessoas sentem-se genuinamente mais gratas e satisfeitas com o lugar, tornando-se muito mais dispostas a evitar que algo de ruim aconteça com ele ou com as pessoas que por ele transitam. Não se trata de lâmpadas, realmente; trata-se de pessoas, e da construção de comunidades.

Na reunião do CUn que citamos anteriormente, a discussão foi mais uma vez esvaziada, principamente pelo posicionamento pouco democrático de alguns conselheiros e sua consequente má vontade: há quem não relacione a questão da segurança com a questão das festas, e muitos defendem que quem deveria decidir sobre a segurança pública é a DESEG e as polícias. Novamente vemos as velhas mentalidades sobre segurança ignorando uma concepção horizontal de segurança pública, entre as comunidades e para as comunidades, em que resolvemos nossos próprios problemas ao coordenarmos ações que atinjam a raiz dos problemas.

Na relativamente pequena escala dos espaços universitários, é preciso permitir e incentivar sua ocupação em prol de eventos que construam solidariedade, tornando-o mais proveitoso e inclusivo. Organizar confraternizações, lazer, festas e atividades culturais é parte integrante do Movimento Estudantil. As festas são fundamentais para a disputa da sociedade e da universidade, e além de colaborar a curto, médio e longo prazo com a segurança, significam a geração de renda para o movimento, a divulgação de estilos musicais e produção artística autoral fora dos meios comerciais, e o oferecimento autônomo da formação cultural que faz parte integrante da formação humanística e crítica que a universidade deve oferecer. E para além das questões estudantis, os campi da UFSC são espaços públicos específicos, que não devem ter cancelas nem qualquer tipo de restrição à entrada: podem e devem ser ocupados pela comunidade externa, para festas, para lazer, para acesso à biblioteca, aos bebedouros, aos banheiros, etc. Uma política de segurança pública deveria ser baseada na promoção de um senso de comunidade que vá além da atividade acadêmica, abarcando a ocupação viva dos espaços em comum, em vez de na repressão de qualquer iniciativa espontânea que, muitas vezes, foge à lógica capitalista de lazer.

O que as velhas formas de pensar a segurança pública que vimos acima têm em comum é um entendimento de que a universidade é feita de indivíduos-trabalhadores e estudantes-indivíduos-clientes, átomos num ambiente em que proteção significa a manutenção de ordem para algumas pessoas e exclusão, medo ou repressão para outras. A origem e a justificativa da autoridade policial está nessa desagregação social, resultado de uma sociedade em que as pessoas precisam competir por qualquer coisa e na qual os laços de solidariedade se desfazem pelo desuso. Se uma comunidade (universitária, de bairro, de um local de trabalho) precisa de algo e as pessoas envolvidas não se organizam direta e democraticamente para resolver os problemas, abre-se uma brecha para que a alternativa venha de fora, imposta por autoridades tirânicas e/ou ofertada por mercadores interesseiros. A imposição da autoridade nasce onde está enfraquecida a autonomia do povo.

Pensamos que o melhor caminho para encontrar uma alternativa à polícia passa por não silenciar a criatividade das pessoas que são excluídas dos debates e das decisões. É preciso que todas as pessoas envolvidas no problema da segurança possam se organizar e decidir sobre suas próprias demandas. Assim, não é tão estranho pensar em festas – ou a revitalização do Centro de Convivência, ou a melhoria da iluminação pública, ou o combate à terceirização, e assim por diante – como parte de uma política de segurança, considerando que elas levam à organização de uma outra noção de universidade. A outra parte, decisiva, é formar através dessas medidas a capacidade de responder eficiente e democraticamente às ameaças e aos problemas específicos que venham a surgir.

Como observamos acima, isso leva tempo. Exige esforço, comprometimento. A dificuldade fica mais evidente quando pensamos a questão na grande escala de entender que esses “problemas que virão a surgir” em nossos espaços estão relacionados a questões de maior alcance, que exigem portanto discussões e mobilizações muito maiores. É preciso falar sobre a desigualdade socioeconômica, a especulação imobiliária, a violência contra a mulher, os crimes de ódio, a moradia estudantil, o incentivo a espaços culturais, entre muitas outras coisas. São debates imensos, e necessários. A alternativa é acreditar nas velhas soluções que discutimos: saídas aparentemente mais fáceis, mas que nunca funcionaram.

Um debate urgente é o fim da polícia militar. A violência da PM na UFSC não começou semana passada, nem é consequência das últimas eleições brasileiras. Ela sempre aconteceu, pois faz parte da natureza da PM. No ano passado, foram muitas ações violentas da PM no campus; o episódio do dia 1º de novembro apenas ganhou mais dimensão. De qualquer modo, a curto prazo, é papel da Reitoria da UFSC impedir a entrada da PM nos campi. A exigência tem que ser feita à Reitoria nesses termos, pois ela é responsável pelo espaço. Se houve desrespeito da PM à autoridade da reitoria, cabe à UFSC lutar institucionalmente contra a invasão da PM; por outro lado, se sua autoridade simplesmente não foi usada para impedir a entrada da PM, que a comunidade universitária exija que o seja.

Não é com mais instrumentos repressivos como câmeras e perseguição a militantes e a movimentos sociais que construiremos um ambiente universitário sadio. Uma ideia, um começo, seria uma campanha sobre segurança na UFSC, construída junto às comunidades vizinhas, que ponha em pauta a entrada das polícias nos campi, tendo como horizonte a desmilitarização da polícia de modo geral. A segurança é um assunto transversal: enfrentar essa questão é uma das maiores chances que a comunidade universitária está tendo de se mostrar integrada à sociedade. Os próximos anos prometem um recrudescimento da repressão contra pobres, pessoas negras, LGBTQI+, pessoas com deficiência, povos originários, quilombolas; e nós, que defendemos que o povo tenha poder também na universidade, não podemos nos isolar nem delegar às autoridades o debate a as decisões sobre os nossos corpos. Enfrentemos o problema de frente, confiando na auto-organização e na construção de diálogos horizontais para conquistar a segurança que realmente precisamos ter.

Para o semestre que logo se iniciará, LUTA E ORGANIZAÇÃO!
MAIS FORTES SÃO OS PODERES DO POVO!

Coletiva Centospé,

11 de janeiro de 2019

Estudantes da UFSC contra a extrema-direita

No início da semana passada, avaliamos que existia “uma grande mobilização começando na UFSC contra a extrema-direita, com indícios de que pode tomar a proporção das maiores lutas de nossa história“.

Nessa semana que passou, perdemos as contas da quantidade de assembleias estudantis realizadas na UFSC. Nesse momento, temos pelo menos nove paralisações (Pedagogia, Psicologia, Pós-Graduação em Educação, Filosofia, Pós-Graduação em Filosofia, Ciências Biológicas, Cinema, Ciências Sociais e Arquitetura), em cinco Centros diferentes, todas elas com suas próprias programações de debates e atividades. Outros cursos ainda tiraram dias de paralisação, como Design e Animação. Na quarta-feira, uma plenária no CFH lotou os três andares do prédio de aulas. Na quinta, a Assembleia Geral de Estudantes da UFSC reuniu 975 estudantes que fizeram credenciamento, além de dezenas ou centenas de pós-graduandos e demais pessoas que participaram da assembleia.

No texto publicado no início da semana, elencamos argumentos para manter a pauta em torno do #EleNão e do combate à extrema-direita, ao invés de centrar esforços na campanha eleitoral de Haddad. Entre eles, a importância de agregar um movimento de massas que inclua toda as críticas feitas ao PT pela esquerda; entender que Bolsonaro é apenas uma liderança de um movimento de extrema-direita maior, que envolve interesses de diversos atores; e por fim não cair na ilusão de que a extrema-direita pode ser derrotada através das urnas, mas enxergar que essa tarefa exigirá nossa articulação e luta para além do calendário eleitoral.

Na Assembleia Geral, prevaleceu um posicionamento de apoio ao candidato Haddad, mas vários dos cursos que estão em luta mantiveram uma posição de independência e de horizonte para além do momento eleitoral. A Assembleia também tirou posições importantes para a articulação dos cursos em luta, a formação de um comitê de autodefesa, a paralisação geral de um dia na sexta (26/10) e a convocação de outra Assembleia para o início do ano que vem, independente de quem ganhar as eleições.

Um dos debates fundamentais nesse momento é a decisão por realizar as paralisações de curso ou não.

Acompanhamos, durante essa semana, três formas de crítica às paralisações, por supostamente promover mais ataques da extrema-direita; por serem usadas para deslegitimar a universidade pública; ou porque a necessidade é de mobilização para fora do meio universitário. Ainda assim, consideramos que as paralisações são instrumentos fundamentais nesse momento.

Entendemos, como argumentaram as estudantes de Filosofia, que paralisar não é sinônimo de parar. Estamos em paralisações para agir, inclusive fora dos muros da universidade. Os dias em que ficamos sem aulas são um momento de intenso aprendizado, em que buscamos interpretar coletivamente a realidade a nossa volta e pensamos como intervir nela. 

No fim, não é por outro motivo que a universidade é mantida pelo conjunto da sociedade. Ela forma profissionais, também, mas tem uma tarefa muito maior, que é mobilizar ensino, pesquisa e extensão para compreender os principais dilemas da sociedade e sugerir caminhos. Na encruzilhada em que nos encontramos, entre a luta social ou a barbárie, o papel social das estudantes e da própria universidade é tomar posição!

Nossa ação será atacada por nossos adversários seja ela qual for – e não podemos acreditar que nosso silêncio trará qualquer tipo de conquista. Se temos uma universidade pública hoje, é porque ousamos enfrentar os interesses de mercado, mesmo contra a crítica das elites ou a repressão política. Nesse momento de levante da extrema-direita, não podemos achar que passaremos despercebidas. O projeto de educação deles já está definido e muito bem divulgado: pretendem privatizar toda a educação pública, impedir a organização sindical e vetar qualquer tipo de ensino, pesquisa e extensão de caráter transformador ou vinculados aos movimentos sociais. Do nosso lado, só podemos escolher se haverá resistência a eles ou não.

No limite, a única garantia real de que impediremos a privatização de nossos bens comuns – ou de que manteremos nossas liberdades políticas frente ao avanço autoritário – é nossa capacidade de organizar uma greve geral no momento necessário. Aquilo que fazemos hoje é tanto uma demonstração de força, quanto um acúmulo para a próxima etapa da luta. Após um ano sem grandes mobilizações na Universidade, muitas estudantes participaram de sua primeira assembleia nessa última semana e se tornaram companheiras, ombro a ombro na resistência. Nosso aprendizado coletivo é que dirá se teremos capacidade de responder ao que o momento histórico exigir.

#EleNão!
PARA DERROTAR A EXTREMA-DIREITA, ORGANIZAÇÃO E LUTA!
MAIS FORTES SÃO OS PODERES DO POVO!

Coletiva Centospé
Florianópolis, 21 de outubro de 2018

 

Por um DCE construído de baixo para cima: propostas para o Regimento do CEB

O Conselho de Entidades de Base (CEB) é uma ferramenta importante na construção da mobilização estudantil. A existência de um Regimento para o CEB pode cumprir um papel importante por apresentar a natureza deste Conselho e explicitar os meios justos para seu funcionamento, como convocatórias, quórum e formas de deliberação. No entanto, o processo de elaboração do Regimento deve representar um acordo construído no movimento estudantil. Ao contrário disso, a Diretoria do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFSC afirma um acordo consigo mesma sobre uma proposta elaborada por apenas um Centro Acadêmico (CA), buscando aprová-la o mais rápido possível, sem considerar o desgaste consequente para as lutas do movimento estudantil

Até o momento, já foram convocadas 09 reuniões de CEB tendo como pauta única a discussão da proposta regimentarsendo que 03 delas não atingiram quórum mínimo de apenas 16 CAs e inúmeras foram incapazes de votar um ponto sequer, restando ainda 13 artigos com destaques pela frenteTrata-se de um documento composto por 20 artigos, mas incompleto para regimentar um espaço em constante disputa, o que ainda nos leva a ter pela frente a discussão de sugestões e críticas a pontos ausentes. Nesse processo, Centro Acadêmico Livre da ArquiteturaCentro Acadêmico da BiologiaCentro Acadêmico Livre da Psicologia – três dos CAs mais atuantes no movimento estudantil da UFSC – já lançaram notas críticas à proposta e à forma como a Diretoria do DCE vem tocando a discussão.

A Coletiva Centospé tem acompanhado os debates sobre o Regimento e entende que o processo longo e improdutivo, desde a reformulação do texto às votações, é consequência da falta de discussões aprofundadas sobre a natureza do Conselho e seus objetivos. Há uma tentativa da Diretoria do DCE em “mostrar serviço” através da produção de um Regimento que sirva como legado da gestão, o que compromete todo o movimento estudantil com uma pauta arrastada e cheia de atropelos.

Para resistir em defesa de uma Universidade Pública e Popular, a militância estudantil precisa dar centralidade às mobilizações. Nas últimas semanas, vivemos momentos importantes na luta por moradia estudantil, no caso da postura racista da diretora do CFH (Centro de Filosofia e Ciências Humanas) com as estudantes indígenas, no corte nacional às bolsas permanência indígena e quilombola,  na luta contra as fraudes nas Ações Afirmativas raciais. São apenas alguns exemplos de pautas que não podem ficar restritas às reuniões amplas da Diretoria do DCE, que não possuem tradição de agregar as diferentes forças políticas da UFSC. Enquanto isso, um espaço de luta legitimado como o CEB é condenado a uma agenda burocrática em torno de si mesmo.

Nós acreditamos que um movimento estudantil forte não se constroi a partir da direção das entidades representativas, por isso não compusemos nenhuma chapa nas eleições à Diretoria do DCE. Buscando dialogar com as bases do movimento estudantil e contribuir com o debate dos Centros Acadêmicos e forças políticas da Universidade, faremos algumas considerações sobre princípios que implicam outra forma de enxergar o Regimento do CEB.

Autonomia das entidades de base

Cada entidade de base é resultado dos acordos e acúmulos feitos no movimento estudantil de seu Curso, na diversidade de suas lutas e debates, o que garante, por exemplo, a legitimidade de CAs autogestionados sem processo eleitoral é a sua própria base; por isso, não cabe à Diretoria do DCE o controle sobre as formas organizativas de cada CA. Além disso, o Conselho é orgão fiscalizador do DCE, não das entidades de base, então não é pertinente que ele legisle sobre como cada CA deve enviar representantes ou garantir que sua representação seja legítima.

Segundo o Estatuto do DCE, o CEB é um órgão administrativo do DCE (assim como a Diretoria, a Assembleia Estudantil e o Congresso Estudantil) e possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. A Diretoria é apenas o órgão executivo do DCE e o CEB está acima dela, ao mesmo tempo em que o Conselho está submetido apenas às Assembleias e Congressos. Dessa forma, também não cabe à Diretoria do DCE o controle sobre o CEB, nem a garantia de mesa das sessões, uma vez que o CEB parte das entidades de base.

Aliás, cabe ressaltar que, ao contrário do que se costuma dizer, o DCE não é a Diretoria; toda estudante faz parte do Diretório.

CEB como instrumento de luta

O CEB serve para organizar as lutas do movimento estudantil, então o seu engessamento não pode estar previsto no Regimento. É necessário garantir a liberdade para discutir qualquer assunto que for sugerido como pauta, cumprindo o acordo de quórum para a sessão, sem ferir a autonomia dos CAs em deliberar sobre os temas que se julgar pertinentes em determinada conjuntura.

Um Regimento que não compreenda essa dimensão e não dialogue em sua concepção com a natureza de mobilização do Conselho, cai em uma burocratização que pode impedir a ação efetiva nas situações reais. É necessário garantir ao CEB a agilidade necessária para mobilizar lutas e lidar com qualquer emergência que aparecer pela frente, permitindo a convocação pelas entidades de base e a inclusão de pautas emergenciais fora do prazo, desde que seja resguardado algum mecanismo de veto a uma pauta sem a antecedência necessária.

Todo poder ao CEB

Uma reunião de CEB, organizada com pauta em antecedência, convocação aberta e quórum de CAs para tomar decisões, é muito mais legítima e democrática que uma reunião interna de Diretoria, onde podem estar poucas estudantes e sem uma representação significativa dos cursos – o mesmo vale para as reuniões abertas, como tem realizado a atual gestão. Por isso, defendemos que o CEB tem legitimidade para tomar qualquer decisão dentro dos limites do Estatuto e das posições de Assembleias e Congressos, o que envolve todas as ações da Diretoria.

Isso significa, por exemplo, que o CEB tem legitimidade para tirar notas de posição e organizar atividades em nome do DCE, deliberar sobre o uso do dinheiro, decidir sobre as posições a ser levadas nas instâncias universitárias e tomar ações a respeito dos seus espaços físicos.

Através da autonomia e do poder devidamente localizados nas entidades de base, temos um incentivo para sua construção e fortalecimento pelas forças do movimento estudantil, reforçando a importância da presença dos Centros Acadêmicos. Essa mudança de percepção da relação CEB-DCE valoriza o esforço de quem está efetivamente construindo as lutas no cotidiano e vivenciando as bases.

Quanto mais poder o Conselho possuir, menor é a pressão para que se jogue toda a força do movimento estudantil nas eleições da Diretoria do DCE, o que inclui os gigantescos gastos financeiros e de tempo envolvidos. Diminui também, automaticamente, a pressão para construir chapas com centenas de membros, onde na prática a grande maioria não vai construir a gestão, além de perder força a tática desleal de organizações políticas de trazerem militantes de fora da UFSC para ajudar nas campanhas – que não agrega em nada para a luta.

Horizonte organizativo do Movimento Estudantil

Defendemos esses princípios para subsidiar a construção coletiva de uma nova proposta de Regimento para o CEB, mas sabemos que eles também apontam em direção a uma transformação fundamental para o DCE e para o movimento estudantil da UFSC: o abandono do modelo de Diretoria eleita e adoção da gestão cotidiana da entidade através das entidades de base, em reuniões do ConselhoLembramos que o DCE UFSC já funcionou durante um semestre inteiro sem Diretoria em 2011, organizado a partir de reuniões do CEB, uma experiência em que a entidade manteve seu bom funcionamento.

Esse horizonte é importante para nós porque traz consigo uma pedagogia da ação direta, em que não delegamos nossa capacidade de intervenção política para uma Diretoria que fala em nosso nome, mas fortalecemos a lógica de que é preciso fazermos nós mesmos o que queremos que seja feito. Para nós, é isso que significa o lema de fazer por nossas mãos tudo que nos diz respeito“.

Existe um papel importante cumprido pelas eleições anuais do DCE, que é o debate sobre o projeto de movimento estudantil e o projeto de Universidade que nós queremos. Porém, quando estamos elegendo pessoas e não diretamente os projetos, existe um forte rebaixamento da política para a lógica eleitoral, onde se criam falsas alianças para entrar melhor na disputa pelo cargo e se defendem determinadas propostas com fim exclusivo de atrair votos, sem real interesse em construir essas ações. Sugerimos transformar a eleição da Diretoria em um Congresso de Estudantes da UFSC, quando se debatem e aprovam teses.

Com uma eleição de teses  propostas políticas práticas, e não um conjunto de pessoas (chapa)  o debate passa a girar em torno das pautas, sem necessária formação de blocos ou alianças. Assim, perdem espaço os votos personalistas, as manobras eleitorais e o posicionamento interesseiro das chapas para convencerem estudantes alheias ao debate a votar em cima da hora. Por sua vez, o que ganhamos com essa forma organizativa é a possibilidade de focar os debates sobre os projetos de Universidade e as lutas que precisamos para construí-los, contando com a força e a presença de quem está disposto a trabalhar, não de quem apenas busca o controle das entidades representativas.

O que defendemos aqui é um horizonte de auto-organização e construção desde a base no DCE. O movimento estudantil é a ação conjunta das estudantes para transformar a realidade. Com as práticas de autonomia, participação direta e combatividade é que se constroi uma educação a serviço do povo e uma nova sociedade.

Coletiva Centospé

Florianópolis, 21 de junho de 2018

Sobre o ato das Centrais Sindicais (30/05) e a construção da greve geral

A Coletiva Centospé esteve presente hoje no ato no Centro da cidade, convocado pelas centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical. No entanto, fizemos um chamado independente para a manifestação, pontuando algumas diferenças de pauta e horizonte. Por isso, aproveitamos para compartilhar nossa avaliação do ato de hoje com as companheiras e companheiros que estiveram presentes.

1. As Centrais acertaram em marcar um ato de rua em defesa da Petrobrás, da greve dos petroleiros e contra as propostas de intervenção militar, pautas fundamentais que nos fizeram ir para as ruas também. No entanto, erraram ao não pautar o apoio à greve dos caminhoneiros, ao colocar as eleições como horizonte para a reivindicação popular e, principalmente, por não defender a construção de uma greve geral.

2. A única forma de atender as reivindicações da greve de caminhoneiras e caminhoneiros é mudando a política de preços da Petrobrás. Por esse motivo, quando a greve se manteve firme, ela se colocou diretamente em oposição ao projeto de Temer, dos partidos de direita e, principalmente, dos interesses do mercado. Mesmo com algum apoio aos militares entre a categoria, as Forças Armadas estão atuando por todo o país na repressão dos caminhoneiros e de seus apoiadores, como aconteceu ontem em Biguaçu e como ameaça acontecer a qualquer momento na Palhoça. Nenhuma palavra foi dita pelas Centrais em repúdio à repressão que sofrem os caminhoneiros, o que é inadmissível.

3. O anúncio de um novo aumento no preço da gasolina, resultado da política privatista de Pedro Parente na Petrobrás, a mando do Governo Temer, é um desaforo a toda a classe trabalhadora. Se eles podem rir da nossa cara dessa forma, é apenas por sua confiança de que passarão impunes neste momento em que a greve dos caminhoneiros começa a perder força. A maior arma da classe trabalhadora é seu poder de parar a produção, como os caminhoneiros demonstraram de forma impressionante. Por isso, esse aumento da gasolina no dia de hoje é mais um motivo pela defesa aberta e consequente construção da greve geral em defesa de nossas empresas públicas e da redução do custo de vida de todo o povo. Essa tarefa não pode cair apenas nas costas de uma categoria ou de outra, ela exige ação unitária e esse é o papel que as centrais sindicais deveriam cumprir.

4. O ato de hoje teve dois momentos bem diferentes. Na concentração, enquanto predominava o carro de som com músicas e falas de lideranças sindicais e partidárias, a pauta se manteve presa às linhas tiradas entre as Centrais. No entanto, quando tomamos as ruas e a bateria entrou em cena, sem o carro de som, abrimos espaço para as palavras de ordem da manifestação e foi possível perceber que os anseios do povo na marcha eram bem diferentes. Cantamos em solidariedade aos caminhoneiros, como pauta imediata e urgente nesse momento, mas também cantamos pela greve geral e pelo poder popular como nossos horizontes. O ato foi curto, mas conseguimos colocar nossa palavra na rua.

Apesar da tentativa da mídia corporativa em pintar o fim da greve dos caminhoneiros, sabemos que ainda há muita gente parada e uma grande expectativa pela greve dos petroleiros e de outras categorias que estão se mobilizando. Consideramos que temos muito trabalho de agitação e luta para fazer nos próximos dias, centrando forças no apoio às greves e na defesa de uma nova política de preços para a Petrobrás, contra o seu processo de privatização. Essa luta precisa de nossas táticas mais eficientes, que são os atos, greves e ocupações, aliados a nossos princípios de organização, ação direta e solidariedade de classe.

MAIS FORTES SÃO OS PODERES DO POVO!

Coletiva Centospé

O MOVIMENTO ESTUDANTIL PRECISA ESTAR JUNTO AOS CAMINHONEIROS NA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL

Nós, da Coletiva Centospé, nos colocamos ao lado das/dos caminhoneiras/os em greve e contra as tentativas de oferecer soluções falsas para seus problemas. A greve iniciada por esse setor demonstra a força da classe trabalhadora e seu poder de construir a própria história através da ação direta. Devemos, neste momento, somar à luta das/dos caminhoneiras/os através da paralisação de outras categorias, e construir enfim uma greve geral forte, popular e de base, capaz de combater as investidas neoliberais nos direitos das/dos trabalhadores/as.

O que é a greve?

No dia 15 de maio de 2018, em decorrência dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis em um curto espaço de tempo, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) encaminhou um ofício ao governo federal solicitando atendimento de demandas urgentes, incluindo o congelamento do preço do diesel. Como o governo se recusava a dialogar, a entidade começou a mobilizar a categoria no dia 18 para uma paralisação a partir do dia 21. Posteriormente, aderiram à paralisação as transportadoras, que prometeram não penalizar os funcionários nem realizar cortes salariais ou demissões. A greve conta com grande apoio nacional, já que a alta do preço dos combustíveis afeta a vida de grande parte dos brasileiros. No dia 21, rodovias do país foram bloqueadas em diversos estados e, desde então, o movimento teve adesão de mais trabalhadoras/es do setor, assim como o apoio de outras categorias, como as/os petroleiras/os.

Os aumentos no preço dos combustíveis têm sido constantes nos últimos anos, intensificados desde que o atual presidente da Petrobrás, Pedro Parente, atrelou o preço que pagamos por eles no país às variações do mercado global. Assim, não garante o melhor preço para o mercado interno da própria Petrobrás – empresa de capital aberto cujo principal acionista é o Governo Federal. Esse caráter de empresa estatal de economia mista acaba favorecendo somente alguns acionistas poderosos, além das empresas de capital internacional, pois aumenta nossa importação dos derivados de petróleo a um custo mais alto do que pagamos quando produzimos aqui. As refinarias da Petrobrás operam, nesse momento, com apenas 70% de sua capacidade, sem falar que o Governo Temer privatizou quatro refinarias no mês passado. O nome Petrobrás, aliás, nós escrevemos com acento, como sempre foi na língua do povo, antes do acento ter sido tirado para agradar os leitores estrangeiros nos anos 1990.

Importante ressaltar que Pedro Parente não só é o conhecido “ministro do apagão” – comandou o Ministério de Minas e Energia durante a crise de energia elétrica no início dos anos 2000 – mas já foi consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e é próximo de especuladoras internacionais, como a estadunidense JP Morgan. Tanto o FMI quanto a JP Morgan estão por trás de diversas façanhas neoliberais no Brasil nos últimos anos. Como se não bastasse, Parente ainda é dono de uma empresa que tem como intuito “cuidar e zelar por um grupo seleto de famílias que aspiram perenizar e crescer seu patrimônio”, ou seja, perpetuar as desigualdades do capitalismo.

A greve: uma disputa

A solução divulgada nas grandes mídias para a principal demanda da greve é a redução dos impostos, o que beneficiaria diretamente os patrões e empresários do petróleo, sem representar uma garantia duradoura de conquista para os caminhoneiros, visto que os preços podem continuar aumentando. O governo tentou negociar com lideranças sindicais patronais e de autônomos, divulgando que houve acordo para o fim da greve depois de uma proposta rejeitada amplamente pela categoria. Essa é uma tática conhecida dos poderosos: dialogar com “representantes” do movimento para gerar acordos que possam legitimar o uso da força contra as/os trabalhadoras/es da base, cuja maioria neste caso não reconhece estes acordos e pretende continuar com os piquetes e trancamentos nas estradas. Agora, o governo cedeu uma redução de 10% (R$0,46) no litro do diesel por sessenta dias, mas a maioria da categoria se mantém em luta.

Como a pauta concreta desta greve são os custos de trabalho e de vida das/dos caminhoneiras/os, temos aí uma reivindicação com potencial de atingir toda a classe trabalhadora. Neste momento de disputa ideológica, a participação da esquerda junto aos pontos de greve é importante, mas precisa ser feita de forma coletiva e qualificada, garantindo a autonomia da categoria. A extrema-direita tem tentado colonizar o espaço sem escrúpulos, colocando faixas nos piquetes dos caminhoneiros para saídas autoritárias, como intervenção militar, que não são capazes de resolver os problemas que o povo brasileiro enfrenta. Não podemos retroceder e nos submeter ao autoritarismo, a repressões e massacres, como os já sofridos durante as ditaduras vividas em nossa América Latina, ignorando a história recente e deixando que ela se repita.

Neste momento, é papel da esquerda questionar as pautas da redução de impostos e da intervenção militar, e desmascarar a extrema-direita e os patrões oportunistas. Reduzir os impostos não vai reduzir o preço dos combustíveis a longo prazo, pelo contrário: enquanto eles estiverem atrelados ao mercado internacional, vão continuar subindo se o preço do barril subir. A única solução efetiva para reduzir o custo é fazer a Petrobrás voltar a controlar os preços, beneficiando o povo pobre e não os acionistas. Para fazer isso acontecer, a classe trabalhadora e movimentos populares devem se mobilizar em seus espaços de atuação, posicionando-se em solidariedade à greve, e construindo uma agenda política de greves, mobilizações nos bairros e atos com essas pautas.

O governo, na figura de Temer e de seus aliados, também não está interessado em negociar as pautas das/dos trabalhadoras/es do petróleo, que começam uma grande mobilização e greve nesse momento. Para Temer, o fundamental é o apoio do capital financeiro em sua busca para privatizar a Petrobrás, como já tem feito, cedendo a exploração de poços de petróleo para empresas estrangeiras e vendendo nossas refinarias. O mesmo pode ser dito de outros grupos supostamente apoiadores da greve, como políticos com interesse eleitoral e que desejam o apoio popular. Nesse grupo estão muitos militares, que também buscam legitimidade para seu projeto autoritário e repressor de qualquer reivindicação popular.

Mas então, quem pode resolver as exigências da greve?

É o povo unido em luta! Ninguém lá em cima tem interesse em fazer o que precisa ser feito. Só vai acontecer quando nós, os de baixo, os obrigarmos. O poder da classe trabalhadora não está no voto, está na capacidade de parar a produção, como estão ensinando as/os caminhoneiras/os e as/os petroleiras/os. É hora de dar todo apoio e construir uma greve geral em defesa da Petrobrás 100% pública, com uma nova política de preços, contra o aumento dos custos de vida do povo pobre e contra qualquer saída autoritária. A única solução para a luta das/os caminhoneiras/os está junto ao resto da classe trabalhadora, junto aos sindicatos e movimentos sociais que não têm rabo preso com o poder, defendendo a mesma pauta que eles.

Um chamado à greve geral

Após sete dias de greve das/os caminhoneiras/os, o impacto na economia foi de mais de 10 bilhões de reais. Essa é a força da classe trabalhadora! Uma greve geral, neste momento, é o que pode deixar Temer sem opção, a não ser aceitar as demandas por uma nova política de preços na Petrobrás e pela redução do custo de vida de todas e todos nós. Saudamos a construção da greve nacional das/dos petroleiras/os, a paralisação das/dos trabalhadoras/es do transporte de Florianópolis e todas as outras categorias que estão se mobilizando para a luta por todo o país. É a hora de construir o futuro que queremos, o tempo urge!

CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA!
EM DEFESA DA PETROBRÁS 100% PÚBLICA!
MAIS FORTES SÃO OS PODERES DO POVO!

Coletiva Centospé,
29 de maio de 2018.