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Querem passar o trator na educação pública com as portarias 433 e 434


Anteontem, dia 23/10/2020, o governo federal instituiu duas portarias voltadas à educação superior: 433 e 434. Ambas com a mesma finalidade: “subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade EaD, nas universidades federais”. Como vimos trazendo em nossas análises sobre o ensino remoto (ER) o governo Bolsonaro tem um objetivo muito bem determinado de precarização da educação em todos os níveis, que vai resultar em mais um corte de verbas para o ano que vem no valor de R$ 1,5 bilhão (R$ 900 milhões só na educação básica).

Este desmonte da educação pública que segue acelerado desde 2015 vai além dos cortes e passa pelo avanço da modalidade EaD em detrimento dos cursos presenciais, principalmente no ensino superior. A razão de ser desse avanço é evidente: menos custos: uma vez que demanda menor contratação de docentes, que passam a dar aula para quase 200 estudantes e também de trabalhadores de limpeza, administração, segurança, manutenção e transporte. Assim gera-se um exército de reserva que permite pagar salários menores e nos arrastar em condições de trabalho acachapantes; enfraquece o movimento estudantil e sindical: com cada vez menos espaços presenciais maior é a dificuldade de nos organizarmos para enfrentar os ataques do governo; e faz acelerar a privatização por dentro de nossas universidades através das parcerias público privadas com empresas de tecnologia.

Estes três pontos já podem ser observados atualmente com o ensino remoto, que como afirmamos em notas anteriores e defendemos em nossa atuação cotidiana: serve acima de qualquer coisa como balão de ensaio para fazer avançar o EaD. O que fica evidente agora com as portarias 433 e 434. Ambas falam que é com o avanço da modalidade de educação a distância que se vai garantir a Meta 12 do PNE, ou seja: “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% […] da população de 18 a 24 anos”. E que, portanto será uma forma de democratizar a educação.

Para nós que estamos vivendo os dramas do ER e do EaD sabemos que esta tal democratização é uma falácia de péssimo gosto, pois a modalidade aprofunda desigualdades e estudantes mais precarizados vão ficando para trás, nós que não temos ambiente adequado para estudo, possibilidade de comprar equipamentos tecnológicos e livros, que precisamos nos equilibrar entre trabalho e estudo, que temos centenas de tarefas domésticas acabamos por ver nossas condições de estudo serem rifadas com um verniz de inovação tecnológica e democratização. Não à toa é na modalidade EaD que estão as mais altas taxas de evasão.

Democratizar verdadeiramente o ensino superior é garantir condições dignas de vida e estudo para os/as estudantes, ou seja, garantir acesso e permanência às universidades públicas e gratuitas, nas quais possamos não só estudar o conteúdo referente aos nossos cursos, mas também participar da vida política do movimento estudantil para construirmos políticas de permanência estudantil, nos envolvermos em atividades culturais e desenvolvermos pesquisas e extensão que respondam as necessidades do nosso povo. À medida que estas portarias 433 e 434 são uma ameaça a estas garantias são uma ameaça à universidade e as/os estudantes mais pobres, seremos nós que mais sofreremos com este golpe.

É tarefa imediata do movimento estudantil responder a estas portarias denunciando não só o governo Bolsonaro, mas também as reitorias que serviram de pontes para pavimentação desse caminho e das organizações estudantis pelegas que atuaram como tratores. A luta terá de ser construída pelo setor combativo e decidido a enfrentar o avanço dos de cima contra nós apontando para um modelo de universidade que fortaleça o povo e garanta vida digna à nossa classe.

Convocamos todo e toda estudante a construir a luta contra o avanço neoliberal na educação conosco!

Para quem quiser ler mais sobre o tema nós da Resistência Popular construímos uma cartilha que pode ser acessada aqui.

Por uma universidade que fortaleça o povo!
Não às portarias 433 e 434!
LUTAR CONTRA O AVANÇO DO ENSINO EAD!

Carta à greve #2

Mesmo com a greve das trabalhadoras e trabalhadores dos Correios, nossa segunda carta chegou. E é justamente sobre a adesão nos últimos dias a essa tática, dentro do campo da educação e nas demais categorias da classe trabalhadora, que queremos refletir em nossa segunda escrita coletiva sobre impressões e esperanças da greve que se desenha na UFSC. Embora a categoria docente tenha optado, na semana passada, por não aderir à greve de tempo indeterminado, acreditamos que temos bons motivos para continuar com toda a força.

1. No embalo domovimento da UFSC, já vemos outras universidades pautarem a greve

Nossas companheiras e companheiros de outras universidades nos enchem de uma alegre rebeldia e da certeza de que essa luta está para muito além de nós. Desde 17 de setembro, as estudantes do campus Jaguarão da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) estão paralisadas em luta. Na UNESP de Marília (SP), houve paralisação nos dias 18 e 19 de setembro com chamado a uma Greve Nacional da Educação. As docentes da UFPR, nossa vizinha do Paraná, tiraram indicativo de greve por tempo indeterminado e assembleias estudantis também têm discutido a construção da greve. Na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Reitoria foi desocupada após a vitória na reivindicação pelo pedido de destituição do interventor Recktenvald, a ser aprovado no Conselho Universitário – decisão acompanhada de perto pela categoria docente, que discute uma greve por tempo indeterminado caso o interventor não saia.

2. A luta pela educação é também uma luta contra o desemprego

Enfrentamos tempos muito difíceis para a educação pública, mas não podemos perder de vista que a vida está dura para todo o povo. Neste ano, foram milhares de pós-graduandas e pós-graduandos com as bolsas cortadas, retribuição que é a única fonte de sustento de muitas trabalhadoras que produzem pesquisa no país. Realizar produção acadêmica e científica é uma forma de trabalho importante para a sociedade, que ocupa tempo e esforço significativos, mas que opera em uma lógica de precarização ao não oferecer salário real nem direitos trabalhistas. Por isso, cortes nas bolsas são sinônimo de aumento do desemprego em massa que vive a classe trabalhadora brasileira!

Além disso, os cortes no orçamento da UFSC levaram à demissão de quase 100 trabalhadoras e trabalhadores terceirizadas. Por todo o Brasil, esses cortes significam mais milhares de pessoas sem emprego. Essa situação só reforça o atual quadro de crescimento alarmante dos trabalhos precarizados e sem direitos, os fenômenos da terceirização e uberização que avançam junto com o projeto neoliberal, explícito em propostas como a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017.

A verdade é que o “trabalhador brasileiro é tratado que nem lixo”! É fundamental que nossa greve fale alto e fale sempre: estamos na luta junto ao povo por serviços públicos, direitos sociais e por mais emprego!

3. A precarização do trabalho e aumento no custo de vida serão enfrentadas com luta popular e mais greves

Porém, que nem o Criolo, estamos “pra ver um daqui sucumbir”. Historicamente a precarização da vida sempre foi respondida através de lutas coletivas por melhores condições. O aumento do custo de vida, aliado às altas taxas de desemprego e sub-emprego, são uma afronta direta à classe trabalhadora que é sentida na pele.

A greve é uma maneira concreta de responder àqueles que nos roubam lá de cima, em um projeto colocado em prática pelo Estado e o mercado. Assim, ressaltamos que trabalhadoras dos Correios começaram recentemente a primeira greve nacional deste ano, na luta contra a privatização da companhia pública que, desde 1663, possibilita a correspondência entre gente dos mais diversos lugares. Quem não lembra do filme Central do Brasil e tudo o que uma carta carrega na história de nosso povo?

Além dos Correios, trabalhadoras da CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina) estão para entrar em greve na próxima segunda-feira, dia 23, reivindicando o que a empresa não cumpriu desde o último acordo. A categoria dos petroleiros também está em estado de mobilização e há discussão sobre greve, após a intenção da Petrobras em não renovar o Acordo Coletivo de Trabalho – a proposta da empresa foi rejeitada e, neste momento, há mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho. A categoria dos caminhoneiros é mais uma que discute a possibilidade de greve, frente ao não cumprimento das tabelas mínimas de frete e o aumento do diesel anunciado na última semana.

4. Construção da greve com a força de cada setor que luta ao nosso lado

É dentro desse panorama de lutas, indignação popular e grandes necessidades materiais que nós começamos há duas semanas uma greve estudantil e chamamos o país a uma greve nacional da educação. Nossa pauta é justa e urgente: as bolsas que sustentam nossas pesquisadoras, o dinheiro que garante o emprego das trabalhadoras terceirizadas, a manutenção do restaurante que nos alimenta e a continuidade da educação pública, acessível às classes oprimidas. A verdade é que não temos nem mesmo do que abrir mão: são reivindicações básicas que cada uma de nós precisa.

A vitória do movimento grevista é incerta, é verdade. Porém, nossa escolha foi feita na coragem e na certeza de que a ação direta é a arma que nos temos. Temos a certeza da história vitoriosa de greves construídas em todo o mundo, em que o povo organizado conseguiu fazer valer seus direitos e sua vida digna. Também temos a certeza de que não estamos sós: a luta se expande por toda parte onde há injustiça. Se a Amazônia queima nas mãos do latifúndio e a violência policial é norma nas periferias de Florianópolis e do Brasil, é com uma greve geral que conseguimos unir nossas indignações e dar um basta a esse projeto de morte.

Dentro da UFSC, temos a decisão das servidoras técnicas pela greve nesta semana. Também temos quase 400 docentes que votaram pela greve por tempo indeterminado e novas ações de mobilização que serão propostas, incluindo a adesão aos dois dias de paralisação nacional da educação – que só terá qualquer utilidade se servir para impulsionar a construção da greve nacional por tempo indeterminado, o quanto antes.

A luta não para no primeiro obstáculo. Sem perder a fé em nós e em nosso horizonte de vitória: se a luta parece incerta, encontremos a certeza nos olhos de nossas compas lado a lado, dentro da UFSC, nas outras universidades em que a luta se fortalece, nos Correios, na CELESC e nas demais categorias em luta!

NÃO TÁ MORTA QUEM PELEIA!
RUMO À GREVE GERAL!

Resistência Popular Estudantil – Floripa
23 de setembro de 2019