Anteontem, dia 23/10/2020, o governo federal instituiu duas portarias voltadas à educação superior: 433 e 434. Ambas com a mesma finalidade: “subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade EaD, nas universidades federais”. Como vimos trazendo em nossas análises sobre o ensino remoto (ER) o governo Bolsonaro tem um objetivo muito bem determinado de precarização da educação em todos os níveis, que vai resultar em mais um corte de verbas para o ano que vem no valor de R$ 1,5 bilhão (R$ 900 milhões só na educação básica).
Este desmonte da educação pública que segue acelerado desde 2015 vai além dos cortes e passa pelo avanço da modalidade EaD em detrimento dos cursos presenciais, principalmente no ensino superior. A razão de ser desse avanço é evidente: menos custos: uma vez que demanda menor contratação de docentes, que passam a dar aula para quase 200 estudantes e também de trabalhadores de limpeza, administração, segurança, manutenção e transporte. Assim gera-se um exército de reserva que permite pagar salários menores e nos arrastar em condições de trabalho acachapantes; enfraquece o movimento estudantil e sindical: com cada vez menos espaços presenciais maior é a dificuldade de nos organizarmos para enfrentar os ataques do governo; e faz acelerar a privatização por dentro de nossas universidades através das parcerias público privadas com empresas de tecnologia.
Estes três pontos já podem ser observados atualmente com o ensino remoto, que como afirmamos em notas anteriores e defendemos em nossa atuação cotidiana: serve acima de qualquer coisa como balão de ensaio para fazer avançar o EaD. O que fica evidente agora com as portarias 433 e 434. Ambas falam que é com o avanço da modalidade de educação a distância que se vai garantir a Meta 12 do PNE, ou seja: “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% […] da população de 18 a 24 anos”. E que, portanto será uma forma de democratizar a educação.
Para nós que estamos vivendo os dramas do ER e do EaD sabemos que esta tal democratização é uma falácia de péssimo gosto, pois a modalidade aprofunda desigualdades e estudantes mais precarizados vão ficando para trás, nós que não temos ambiente adequado para estudo, possibilidade de comprar equipamentos tecnológicos e livros, que precisamos nos equilibrar entre trabalho e estudo, que temos centenas de tarefas domésticas acabamos por ver nossas condições de estudo serem rifadas com um verniz de inovação tecnológica e democratização. Não à toa é na modalidade EaD que estão as mais altas taxas de evasão.
Democratizar verdadeiramente o ensino superior é garantir condições dignas de vida e estudo para os/as estudantes, ou seja, garantir acesso e permanência às universidades públicas e gratuitas, nas quais possamos não só estudar o conteúdo referente aos nossos cursos, mas também participar da vida política do movimento estudantil para construirmos políticas de permanência estudantil, nos envolvermos em atividades culturais e desenvolvermos pesquisas e extensão que respondam as necessidades do nosso povo. À medida que estas portarias 433 e 434 são uma ameaça a estas garantias são uma ameaça à universidade e as/os estudantes mais pobres, seremos nós que mais sofreremos com este golpe.
É tarefa imediata do movimento estudantil responder a estas portarias denunciando não só o governo Bolsonaro, mas também as reitorias que serviram de pontes para pavimentação desse caminho e das organizações estudantis pelegas que atuaram como tratores. A luta terá de ser construída pelo setor combativo e decidido a enfrentar o avanço dos de cima contra nós apontando para um modelo de universidade que fortaleça o povo e garanta vida digna à nossa classe.
Convocamos todo e toda estudante a construir a luta contra o avanço neoliberal na educação conosco!
Por uma universidade que fortaleça o povo!
Não às portarias 433 e 434!
LUTAR CONTRA O AVANÇO DO ENSINO EAD!