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Com as medidas de isolamento social tomadas pelo governo do estado de Santa Catarina e a prefeitura de Florianópolis, o transporte público na Grande Florianópolis está suspenso desde 18 de março. Os ônibus na região são do Consórcio Fênix (Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Transol e Insular) e também das empresas Jotur, Biguaçu e Imperatriz, nomes conhecidos daquelas que lutam contra o monopólio do sistema público de transporte – em 2014, a Consórcio Fênix ganhou licitação para atuar por 20 anos no transporte da cidade. A suspensão do contrato afetará milhares de trabalhadoras em um momento de pandemia e crise social.
A suspensão tem como base a MP 936, medida com força de lei instituída pelo presidente Bolsonaro, que prevê suspensão dos contratos por parte dos patrões por até 60 dias ou dimunuição da carga horária de trabalho, com consequente perda salarial para a trabalhadora. O Estado se responsabiliza por pagar os salários daquelas que tinham o direito de continuar empregadas, para livrar os ricos de pagarem pela pandemia. É o patrão enchendo o bolso, enquanto os pobres mendigam por uma renda mínima pra passar por essa pandemia. Lembrando ainda que a MP tem como base não o salário pago pelo patrão à trabalhadora, o Estado calcula sobre o valor que pagaria em seguro-desemprego, o que pode acarretar uma diminuição da renda das trabalhadoras. Segundo cálculo por DIEESE, um salário de R$1500, cerca de um salário mínimo e meio, cai para $1290 com a suspensão do contrato – levando em conta que as empresas de ônibus se encaixam na categoria de empresas com receita anual maior que 4,8 milhões de reais.
Muitos patrões têm se utilizado dos benefícios que a MP traz para os de cima. Luciano Hang, dono da rede de lojas HAVAN, suspendeu o contrato de 11 mil funcionárias. Já a Catarinense, companhia de ônibus intermunicipal e estadual, fez a suspensão de forma unilateral, sem diálogo com a categoria ou com o sindicato. Os custos do repasse de pagamento salarial, que sai da responsabilidade do patrão por dois meses e passa para o poder público, serão de dezenas de bilhões de reais por todo o país.
No caso das companhias de transporte da Grande Florianópolis, assim como é o caso da Havan, trata-se de empresas com lucros anuais altos. Como estudantes, vivemos anualmente o drama do aumento da tarifa, como se fosse já um ritual de ano novo e sempre sob a justificativa de prejuízo por parte das empresas, como se os donos fossem bons samaritanos oferencendo transporte público à cidade. A tarifa aumenta e o lucro dessas empresas se mantém constante. Há vários episódios de nossa história de luta em Florianópolis mostrando a digna raiva do povo contra essa equação, como as Revoltas da Catraca (2004 e 2005) e as Jornadas de Junho (2013).
A suspensão dos contratos das trabalhadoras do transporte público da Grande Florianópolis reflete o caráter dessa MP, que diminui a renda de muitas trabalhadoras enquanto alivia o bolso do patrão. O que é necessário é uma renda mínima universal de um salário mínimo a milhões de brasileiras em trabalhos informais ou em situação de desemprego. Para aquelas contratadas, faz-se necessário que os patrões arquem com a crise e abram mão de seu lucro astronômico. Durante a pandemia que vivemos, que demanda alto investimento do Estado para garantir a vida das classes mais vulneráveis, é necessário que os mais ricos sejam taxados, sem condições de ampliar seu lucro ou minimizar perdas que não fazem cócegas em contas milionárias. É necessário lutar por vida digna para as nossas e combater o lucro dos patrões!
Como estudantes e usuárias do transporte público, saudamos motoristas e cobradoras, categoria que deve permanecer em isolamento social. Com o alto fluxo de passageiras, o retorno do transporte público não pode ser uma possibilidade durante o combate à pandemia, pelo impacto que isso pode causar em toda a população e a super exposição dessas trabalhadoras.
QUE OS RICOS PAGUEM PELA PANDEMIA!
