Nota do MOB-MG sobre o despejo ilegal da Ocupação Vila Fazendinha

Publicamos, abaixo, nota de solidariedade à luta por moradia em Belo Horizonte, que a RPE Floripa assinou.

O Movimento de Organização de Base (MOB) vem a público expressar sua mais profunda indignação diante do despejo ilegal e injusto ocorrido neste final de semana, dia 3 de janeiro de 2021, na Ocupação Vila Fazendinha, no Calafate, em Belo Horizonte.

A Vila Fazendinha, que abrigava seis famílias desde os primeiros meses de 2020, buscou meios de proporcionar vida digna para mais outras tantas famílias que coubessem no grande terreno abandonado ao lixo e às doenças pelos órgãos públicos, propriedade que não cumpre sua função social há muito tempo.

Em noites chuvosas, os barracos foram erguidos. Os pés imersos na lama nos indicava a esperança erguida nas alturas.

O Movimento de Organização de Base, tendo por princípio a solidariedade, agregou, em luta, militantes das mais diversas organizações sociais e políticas de tal modo que conseguimos irradiar um filete de esperança e de amor em militância por uma vida digna, o que passa necessariamente por moradia digna.

Não obstante isso, a ordem de desocupação anunciada pelo batalhão de choque da Polícia Militar não possuía qualquer fundamentação legal, pois não era caso de flagrante, não existia decisão judicial mandando despejar, o terreno estava totalmente abandonado e nem sequer documento de propriedade sobre o terreno foi apresentado.

A PM-MG, com tropa de choque sitiou a área, fez uma pressão enorme, usou de coação e garantiu trabalhadores da prefeitura e guarda municipal derrubarem as barracas de lona preta e ao final despejar as cerca de 100 famílias da Ocupação Vila Fazendinha.

O Governo do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Polícia Militar de Minas Gerais ignoraram totalmente que moradia é um direito constitucional e que a propriedade deve cumprir a sua função social. O despejo efetivou-se depois de longa resistência. Vimos mais uma vez o braço armado do Estado cumprindo a Constituição Imperial de 1824, a que garantia direito absoluto a propriedade, e violando de forma cruel a Constituição Federal de 1988, a que exige função social da propriedade e garante o direito a moradia.

Vimos o Estado pisoteando na dignidade da pessoa humana de centenas de pessoas e impedindo o cumprimento de um direito sagrado e constitucional: o de morar dignamente.

A história demonstra que jamais injustiça social se resolve com repressão. O Estado fez o despejo e as famílias foram jogadas na rua. E agora? Cadê a política pública de moradia da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo de MG e do Governo Federal? Enquanto milhares de juízes, promotores, desembargadores e ministros recebem cerca de 5 mil reais de auxílio moradia, mais de 7 milhões de famílias continuam sem moradia e crucificadas pela pesadíssima cruz do aluguel ou pela humilhação que é sobreviver de favor ou jogado nas ruas.

As barracas foram ao chão, nossos sonhos não! Exigimos moradia para todas as famílias despejadas. Permaneceremos em luta por uma VIDA DIGNA!

MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE BASE – MG,
Belo Horizonte,
5 de janeiro de 2021

Assinam a nota do MOB-MG:

Organizações Locais
– MLB
– COMPA Coletivo Mineiro Popular Anarquista
– Resistência Alvinegra
– Espaço Comum Luiz Estrela
– Resistência Popular Sindical MG
– Bella Gonçalves – Vereadora de Belo Horizonte (PSOL)
– Frente ampla do movimento 8M Unificado da RMBH
– Associação Nacional dos Geógrafos Brasileiros – Sessão local Belo Horizonte
– APUBH – Sindicato dos professores de universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros
– Max Mol – SINDUTE sub- sede Barreiro
– Frente ampla do movimento 8M Unificado da RMBH
– Diretório Acadêmico da Escola de Belas Artes – UFMG
– Coletivo Voz Rouca
– Kasa Invisível
– Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e a Marcha da maconha
– Mandato da vereadora Iza Lourença – PSOL BH
– Mandato da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira – PT/MG
– Partido Comunista Brasileiro – MG
– União da Juventude Comunista – MG
– Unidade Classista – MG
– Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
– Luta Popular MG
– Brigadas Populares
– MTD Movimento de trabalhadores por Direitos -MG
– MCT- MG – Movimento Comunitário Trabalhista
– União da Juventude Comunista – MG

– Evangélicas pela igualdade de gênero -EIG BH

Organizações Municipais
– Resistência Popular Vale dos Sinos
– MAP – Movimento Luta Autônoma – Londrina/Paraná
– Ateneu Libertário A Batalha da Várzea
– Resistência Popular Estudantil Marília
– Resistência Popular Estudantil Rio de Janeiro
– Resistência Popular Estudantil Floripa
– Resistência Popular Alagoas

– Coletivo Cultural Vianinha

Organizações Estaduais
– MOB/RJ
– MOB/ PR
– MOB/ PA
– FARJ – Federação Anarquista do Rio de Janeiro
– OASL – Organização Anarquista Socialismo Libertário
– Resistência Popular Comunitária RS
– LEDUB – Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (coord. Prof. Alex Magalhães)
– Coletivo Negro Minervino de Oliveira

– Mulheres Resistem Rio de Janeiro

Organizações Federais
– CAB – Coordenação Anarquista Brasileira
– Mandato da Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL)
– PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
– Mandato do Deputado Federal Rogério Correia – PT/MG
– Coletivo LGBT Comunista

– Coletivo Feminsta Classista Ana Montenegro

Organizações Internacionais
– Centro Social de Cabin 9, Perez (Santa Fe, Argentina)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *