Nota do MOB-MG sobre o despejo ilegal da Ocupação Vila Fazendinha

Publicamos, abaixo, nota de solidariedade à luta por moradia em Belo Horizonte, que a RPE Floripa assinou.

O Movimento de Organização de Base (MOB) vem a público expressar sua mais profunda indignação diante do despejo ilegal e injusto ocorrido neste final de semana, dia 3 de janeiro de 2021, na Ocupação Vila Fazendinha, no Calafate, em Belo Horizonte.

A Vila Fazendinha, que abrigava seis famílias desde os primeiros meses de 2020, buscou meios de proporcionar vida digna para mais outras tantas famílias que coubessem no grande terreno abandonado ao lixo e às doenças pelos órgãos públicos, propriedade que não cumpre sua função social há muito tempo.

Em noites chuvosas, os barracos foram erguidos. Os pés imersos na lama nos indicava a esperança erguida nas alturas.

O Movimento de Organização de Base, tendo por princípio a solidariedade, agregou, em luta, militantes das mais diversas organizações sociais e políticas de tal modo que conseguimos irradiar um filete de esperança e de amor em militância por uma vida digna, o que passa necessariamente por moradia digna.

Não obstante isso, a ordem de desocupação anunciada pelo batalhão de choque da Polícia Militar não possuía qualquer fundamentação legal, pois não era caso de flagrante, não existia decisão judicial mandando despejar, o terreno estava totalmente abandonado e nem sequer documento de propriedade sobre o terreno foi apresentado.

A PM-MG, com tropa de choque sitiou a área, fez uma pressão enorme, usou de coação e garantiu trabalhadores da prefeitura e guarda municipal derrubarem as barracas de lona preta e ao final despejar as cerca de 100 famílias da Ocupação Vila Fazendinha.

O Governo do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Polícia Militar de Minas Gerais ignoraram totalmente que moradia é um direito constitucional e que a propriedade deve cumprir a sua função social. O despejo efetivou-se depois de longa resistência. Vimos mais uma vez o braço armado do Estado cumprindo a Constituição Imperial de 1824, a que garantia direito absoluto a propriedade, e violando de forma cruel a Constituição Federal de 1988, a que exige função social da propriedade e garante o direito a moradia.

Vimos o Estado pisoteando na dignidade da pessoa humana de centenas de pessoas e impedindo o cumprimento de um direito sagrado e constitucional: o de morar dignamente.

A história demonstra que jamais injustiça social se resolve com repressão. O Estado fez o despejo e as famílias foram jogadas na rua. E agora? Cadê a política pública de moradia da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo de MG e do Governo Federal? Enquanto milhares de juízes, promotores, desembargadores e ministros recebem cerca de 5 mil reais de auxílio moradia, mais de 7 milhões de famílias continuam sem moradia e crucificadas pela pesadíssima cruz do aluguel ou pela humilhação que é sobreviver de favor ou jogado nas ruas.

As barracas foram ao chão, nossos sonhos não! Exigimos moradia para todas as famílias despejadas. Permaneceremos em luta por uma VIDA DIGNA!