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Nota de repúdio à exoneração de servidores do Ministério da Saúde

Assinamos e divulgamos abaixo a nota de repúdio escrita pela Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.

Na última semana, tivemos mais uma demonstração da política genocida e irresponsável deste desgoverno com as vidas e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

O ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, exonerou servidores públicos das pastas da Saúde das Mulheres e Saúde do Homem após assinarem e publicarem um parecer técnico sobre o “Acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19” (Nota técnica Nº16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/M), em 1º de junho de 2020.

Em sintonia com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com organizações não governamentais diante dos desafios para a saúde da mulher durante a pandemia, a nota recomendava orientação e o acesso a métodos contraceptivos (DIU, anticoncepcionais, pílulas de emergência etc.), a manutenção da realização de exames de prevenção ao câncer de mama e colo de útero, demonstrava preocupação com a violência contra as mulheres, a mortalidade materna e as gravidezes não planejadas, reiterando a necessidade de manutenção do atendimento aos casos de violência sexual e de aborto legal. Sugere, também, o teleatendimento como uma possível saída para esse momento de afastamento social.

O presidente Jair Bolsonaro, demonstrando seu desconhecimento da legislação brasileira, criminalizou o documento, alegando falsidade e tratando a nota como uma apologia ao aborto. Em entrevista, afirmou que a ação seria uma tentativa de ataque ao seu governo, provando mais uma vez seu autoritarismo e ignorância frente os dispositivos constitucionais.

Ao contrário do que disse o presidente, o documento chamava a atenção para a necessidade de continuidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, entre eles o acesso à interrupção de gestações nos casos previstos na lei brasileira, isto é, nos casos de violação sexual, de risco de vida para a gestante ou de má formação do cérebro do bebê.

A atitude arbitrária do atual ministro interino é descabida e vai na contramão da garantia dos direitos das mulheres nesse momento, em que muitos dos serviços já estão fragilizados ou ameaçados pelo descaso da atual gestão federal.

Assim, nós, que construímos a Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, clamamos para aquelas e aqueles que veem o desmonte dos nossos direitos, que unam-se às nossas forças pela permanência do atendimento dos serviços de saúde e atenção primária voltados para mulheres e pessoas que gestam.

Demonstramos nosso apoio às/aos servidoras/es que resistem e que atuam de forma correta apesar das ameaças destes que estão no poder.

Não nos calaremos. Não aceitaremos que ceifem nossas vidas e nossos direitos.

Pela vida das mulheres e pessoas com útero, pela saúde sexual e reprodutiva, maternidade livre e desejada e aborto legal e seguro para todas/es/os!

Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
Frente de Doulas Ativistas
Coletiva Odoyá Doulagem
Portal Catarinas
8M SC
Associação de Doulas de SC (ADOSC)
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Coletiva Mítia Bonita (Biologia -UFSC)
CoMBi-SC
Ong Movimento Mulher de Criciúma
Projeto Adinkras
Projeto Faladeiras – UFSC
Coletivo Negro de Serviço Social Magali da Silva Almeida – UFSC
Movimento Mulheres em Luta de Criciúma
8M Criciúma e região
Juventude Comunista Avançado (JCA-SC)
Coletivo Hellen Keller
Coletivo de Mulheres com Deficiência
Coletivo Alicerce
Laboratório de Estudos e Gênero e História (LEGH/UFSC)
Núcleo de Estudos e Pesquisas de Travestilidades, Transgeneridades e Transexualidades (Netrans/UFSC)
Instituto de Estudos de Gênero (UFSC)
DICITE – UFSC (Discursos da Ciência e Tecnologia na Educação)
Associação de Pós-graduandas e Pós-graduandos da UFSC
Resistência Popular Estudantil – Floripa
Coletivo Anarquista Bandeira Negra

As mulheres trabalhadoras sentem na pele cada dia mais os ataques que o governo dispara em sua direção

Desde a colonização aos dias atuais lutamos pela nossa dignidade, que é constantemente violada pelo patriarcado e racismo arraigados no país. Atualmente, o governo Bolsonaro vem com seus ideais neoliberais aprofundar a miséria do povo e enriquecer cada vez mais as elites às custas de nossa dignidade.

Esse processo não começa do nada: é resultado de anos de conciliação de classes, que nos jogou migalhas enquanto enchia os bolsos dos grandes empresários, banqueiros e latifundiários, gerando imobilismo das grandes centrais sindicais, fortalecendo as elites e preparando o terreno para que o neoliberalismo descarado enfie, sem pudores, suas garras afiadas cada vez mais fundo em nossas vidas. O sustento das/os de cima é promovido através da exploração da/os de baixo, e essa realidade assola a América Latina de modo geral, produzindo a desigualdade combinada também à herança colonial.

Nos últimos anos as reformas Trabalhista e da Previdência aumentaram a exploração dos corpos das mulheres, cujo tempo de trabalho já é no mínimo dobrado em relação aos homens, além de ter que resistir às violências de gênero em casa .

A nossa rotina é custosa em todos aspectos. Sabemos que o Brasil é um dos principais países do mundo com casos de feminicídios, fora as várias violências de assédio sexual por que passamos. Nós resistimos contra os ataques de gênero, raça e classe porque vemos outras mulheres de nossa família ou do convívio social que nos fortalecem e nos motivam a marchar em direção à vida sempre mais justa de se viver.

Fazemos menção aqui a Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018 denunciando os abusos da polícia militar e lutando pela dignidade da mulher negra frente ao Estado opressor e assassino.

Aliado à lógica neoliberal, o avanço do conservadorismo também nos ataca, favorecendo ainda mais o pensamento misógino e sexista. O debate do aborto não é entendido como um tema de saúde pública, e muitas mulheres seguem morrendo na necessidade de se submeter à abortos clandestinos.

Não bastasse o aumento do custo de vida desmoronando sobre nós – com aumento do preço dos alimentos, produtos para higiene, gás, aluguel e das contas de luz e água – vemos o descaso com as nossas necessidades e urgências enquanto mulheres estudantes e/ou trabalhadoras que diariamente resistem à todas as formas de opressões.

O neoliberalismo intensifica também o desmonte dos serviços públicos, como creches, saúde e educação. Não termos acesso à uma educação pública de qualidade também contribui para que tenhamos que nos submeter aos serviços mais precarizados.

Já no ensino básico é possível perceber, pela existência de renomadas escolas particulares que garantem o sucesso no vestibular, que o ensino superior é feito para os filhos de quem no mínimo pode pagar uma educação privada.

Dentro da universidade temos mais problemas: a falta de permanência estudantil. Aqueles poucos que conseguiram quebrar a barreira de sua situação financeira para ocupar espaço em uma universidade pública sendo da camada popular, tem sua existência ameaçada no curso, pois não tem os subsídios necessários para se manter sem auxílio da instituição.

Tudo isso é parte de um projeto anti-povo, que incorpora as dominações sociais para o espaço universitário, impedindo que a produção de conhecimento seja feita pelos dominados, conservando assim que essa produção continue sendo realizada através da perspectiva dos dominadores

Para a compreensão daquilo que diz respeito à hierarquia universitária podemos abordar a presença de um setor marginal presente nesse contexto. Anos antes das cotas sociais e raciais serem implementadas ou até mesmo conquistadas, mulheres pobres e mulheres negras existentes na universidade, em sua maioria, eram faxineiras e servidoras e terceirizadas. Com um avanço dessa luta já é possível dizer que estamos em um outro cenário sobre essa situação, mas que ainda não é suficiente. Um exemplo é que é possível contar nos dedos as mulheres transexuais estudam na sua faculdade, se houver.

Mesmo com a entrada de mulheres periféricas na universidade a estrutura ortodoxa e elitizada do ensino superior continua a mesma, de modo que o espaço dessas pessoas na produção de conhecimento ainda precisa ser duramente disputado, pois para uma educação branca, patriarcal e elitista não há lugar para filhas de faxineiras, costureiras e trabalhadoras urbanas e rurais, donas de casa, mães solo, mulheres transgênero, travestis e transexuais, negras e indígenas.

Pensar em uma universidade feita por e para o povo, com acesso irrestrito da camada popular e que fortaleça os de baixo, é pensar em uma universidade que pretende romper com as relações de dominação presentes nos círculos acadêmico, administrativo e social da educação superior, assim como quer romper com essas relações na sociedade. A mulher só viverá dignamente na universidade quando a luta por moradia, permanência estudantil e pelo fim do vestibular estiver em dia, e a capacidade de mulheres periféricas produzirem conhecimento for cada vez mais for posta em prática.

Para isso é necessário construir esse processo de organização política incorporando as questões e pautas dos setores marginalizados.

Portanto, entendemos que é importante erguemos nossos punhos nesse 8 de março para lutarmos contra o avanço do neoliberalismo e reivindicarmos uma vida mais justa para nós, que só é possível através da força coletiva e popular e da democracia direta.

É nós por nós!

MULHER É RESISTÊNCIA NA LUTA POR VIDA DIGNA!

Assinam essa nota:

Resistência Popular Estudantil – RJ

Resistência Popular – Fronteira Sul

06/03 | FAMA 2018: Mulheres e a luta pela água

O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018 – acontecerá entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília – DF. É um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.

Este Fórum pretende unificar a luta contra a tentativa das grandes corporações em transformar a água em uma mercadoria, privatizando as reservas e fontes naturais de água, tentando transformar este direito em um recurso inalcançável para muitas populações, que, com isso, sofrem exclusão social, pobreza e se vêm envolvidas em conflitos e guerras de todo o tipo.

Este Fórum se contrapõe ao autodenominado “Fórum Mundial da Água” que é um encontro promovido pelos grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água.

Para os organizadores do “Fórum Alternativo – FAMA2018”, as políticas públicas de água devem ser debatidas democraticamente com as populações e, em particular, com as comunidades afetadas.

No FAMA 2018 serão debatidos os temas centrais de defesa pública e controle social das fontes de água, o acesso democrático à água, a luta contra as privatizações dos mananciais, as barragens e em defesa dos povos atingidos, serviços públicos de água e saneamento e as políticas públicas necessárias para o controle social do uso da água e preservação ambiental, que garanta o ciclo natural da água em todo o planeta.

A desigualdade de gênero também sofre o impacto da falta de acesso à água. A escassez e má distribuição leva mulheres a percorrerem longas e íngremes distâncias para obter água.

Então, para somar nas atividades da semana de 8 de março, e continuar contruindo e fortalecendo a construção do FAMA em Santa Catarina, realizaremos um debate sobre o tema “Mulheres e a luta pela água”, seguido pelo planejamento das atividades do FAMA em Florianópolis.

Este encontro acontecerá na próxima terça-feira, 6 de março, às 18:30h, no SINTESPE: Praça Olívio Amorim, 82 – Centro – Florianópolis – SC.

“Água é um direito, não mercadoria”
Comitê Santa Catarina do FAMA 2018